Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos
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| Plenário teve debate acirrado sobre a PEC - foto Luis Macedo |
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta
quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a
maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo
necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o
texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o
que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser
apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse
que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não
for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda
precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos,
como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há
agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser
condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida
de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois
ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que
pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi
recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que
cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras
de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para
que as galerias fossem esvaziadas.
Veja como votaram os deputados maranhenses
Rubens Pereira Junior - - Não
Weverton Rocha - - Não
André Fufuca - - Sim
Junior Marreca - - Sim
Alberto Filho - - Sim
Hildo Rocha - - Sim
João Marcelo Sousa - - Não
Waldir Maranhão - - Não
Eliziane Gama - - Não
Cleber Verde - - Sim
Juscelino Filho - - Sim
José Reinaldo - - Sim
João Castelo - Sim
Aluisio Mendes - Sim
Zé Carlos - Não
Pedro Fernandes - Não
Sarney Filho - Não
