Governo Roseana fez repasse milionário à prefeitura de Coroatá em período vedado
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A prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e o
ex-secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, poderão
responder por improbidade administrativa e ter que devolver recursos aos
cofres do estado. Recursos de convênios celebrados com a secretaria de
estado de Desenvolvimento Social foram repassados à administração
coroataense, durante o período vedado pela Legislação Eleitoral – a
menos de três meses antes da eleição de 2014.
A Sedes liberou de uma vez só R$1,4
milhão, dia 18 de setembro de 2014, às vésperas das eleições para a
prefeitura de Coroatá. O valor equivale a três parcelas do convênio,
para estradas vicinais, pagas de uma só vez.
O convênio assinado no início de 2013,
no valor de R$ 700 mil, foi aditivado em dezembro do mesmo ano. Na
publicação do aditivo (imagem ao lado), não foi revelado o valor, que
passou para R$ 2,3 milhões. A não publicação do valor aparentemente
teria o objetivo de não revelar a outros prefeitos o favorecimento os
Muras, já que estes pressionariam o governo.
O que diz a Lei?
A Lei 9.504/97 – Lei das Eleições –
proíbe a transferência de recursos públicos proíbe a transferência
voluntária dos estados aos municípios. Ou seja, só pode realizar as
transferências constitucionais e não de convênios.
A exceção são recursos destinados a
cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço
em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender
situações de emergência e de calamidade pública.
Ainda que a prefeitura alegue que as
obras já estivessem em andamento (o que é difícil) , o cronograma foi
completamente deformado. Passaram meses sem repassar nenhum recurso e se
transferiu três parcelas em um único dia, justamente há duas semanas
das eleições.
Auditoria e Photoshop
O titular do blog procurou o o
secretário de Transparência, Rodrigo Lago, que não confirmou a auditoria
sobre o convênio. Mas fonte do blog garantiu que existe, além de uma
auditoria, chama atenção uma das páginas do processo de prestação de
contas do convênio, onde constaria uma grosseira montagem em photoshop
da placa da obra.
as informações são do blog do Clodoaldo
as informações são do blog do Clodoaldo
