Humberto Coutinho e Sergio Frota prestigiam lançamento do programa Nota Legal
Agencia Assembleia
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O presidente da Assembleia Legislativa,
Humberto Coutinho (PDT), e o deputado Sérgio Frota (PSDB) prestigiaram,
nesta terça-feira (7), a solenidade de lançamento do ‘Nota Legal’,
quando o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei de criação do
programa, no Palácio dos Leões.
O governador agradeceu aos parlamentares
pelo empenho na aprovação do projeto que criou o programa e explicou
que ele visa estimular a arrecadação e aumentar a participação da
população em atividades de lazer e esportivas.
O secretário de Fazenda do Estado,
Marcelus Ribeiro, fez a explanação sobre o funcionamento do programa e
disse que o ‘Nota Legal’ permitirá que o consumidor tenha direito a
créditos de dois a três por cento do valor da nota fiscal de ICMS, a ser
creditado na conta pessoal. Explicou também que desse total, 50 por
cento poderão ser destinados ao pagamento de IPVA e o restante a
atividades de lazer, esportivas e compra de créditos de celular.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda
Jr. (PTC), acompanhado do secretário municipal de Esporte, Júlio
França; o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry; o secretário
de Esporte e Lazer do Estado, Márcio Jardim; presidentes de entidades
empresariais e comerciais; e várias outras autoridades públicas
prestigiaram a solenidade.
O governador assinou também uma Medida
Provisória (MP) lançando o programa ‘Regularize-se’ que permite a
renegociação de dívidas de ICMS das empresas junto ao governo, em até
120 meses. O governador explicou que antes o prazo era de apenas 60
meses e agora as empresas podem também ficar livres de juros e multas.
O deputado Sérgio Frota, que é
presidente do Sampaio Correia e foi relator do projeto que criou o ‘Nota
Legal’, disse que o programa é amplo e deve permitir o aumento do
público nos estádios maranhenses. Frota destacou a importância da
Assembleia no processo de criação do programa.
