Lei de Proteção aos Animais é debatida na Assembleia Legislativa
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A Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão realizou na tarde de quarta-feira (15], no auditório Fernando Falcão,
uma audiência pública para tratar da questão referente à defesa dos
animais. A discussão amparada pela Lei nº 10.169/2014, de autoria do
deputado Roberto Costa (PMDB), que define a Política Estadual de
Proteção aos Animais, reuniu representantes das entidades da sociedade
civil envolvidas com a política de proteção aos animais.
Durante a audiência pública, que foi
proposta pelo deputado Wellington do Curso (PPS), as autoridades ali
presentes repudiaram as ações de abandono e descaso contra os animais
que acontecem com frequência em São Luís. Também destacaram a
necessidade da realização de políticas públicas em defesa dos animais,
bem como debates sobre as medidas de controle da superpopulação desses
animais através da castração.
Na oportunidade, a representante da ONG
Felinos Urbanos, Otávia Melo, disse que existem 30 castras móveis em
funcionamento no Brasil. Também disse que a castração é um dos meios
mais eficazes no controle de doenças infectocontagiosas em animais
abandonados ou que não recebem uma criação adequada.
Regulamentação
O deputado Roberto Costa foi o
responsável pela abertura da agenda de discussão, em junho desse ano,
sobre o processo de regulamentação da lei que contou com as presenças do
delegado titular da Delegacia Especial do Meio Ambiente, Sebastião
Uchoa, assessores do parlamentar e de representantes da sociedade civil
envolvidas com a política de proteção aos animais.
A lei trata basicamente sobre o
equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental,
maus tratos, punições, tração animal, métodos de abate em frigorífico,
matadouros e afins e denúncia. Naquela ocasião, Roberto Costa garantiu
que iria formar um grupo de trabalho – com representantes da sociedade
civil, das prefeituras, governo do Estado e do Ministério Público, para
ampliar as discussões. A primeira audiência foi a que aconteceu ontem.
“Somos um dos poucos estados do país a
ter uma lei com esse teor, sinal que estamos avançando na causa da
proteção dos animais nos Maranhão”, acentuou Roberto Costa.
