Ministério Publico aciona Cemar para regularizar fornecimento de energia elétrica em Caxias
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O Ministério Público do
Maranhão (MPMA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caxias,
ajuizou, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra
a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), requerendo a regularização
de fornecimento de energia elétrica no bairro Fazendinha, no município.
A ação, de autoria do
promotor de justiça Romero Piccoli, é baseada em abaixo-assinado,
encaminhado ao MPMA, em 29 de abril deste ano, por 40 moradores do
bairro.
No documento, os
consumidores prejudicados descrevem que a própria Cemar informou que as
medições de níveis de tensão demonstraram que o fornecimento de energia
em suas residências estava fora dos padrões estabelecidos pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O problema sempre ocorre à noite.
SEM RESPOSTA
Em 3 de junho deste ano,
o promotor de justiça Romero Piccoli encaminhou ofício à empresa,
solicitando uma solução para o problema. Não houve resposta ao
documento.
Segundo o representante
do MPMA, a companhia descumpre as condições básicas das concessões,
fornecendo o serviço de forma descontínua. "Isso vem gerando danos
materiais e morais a praticamente todos os cidadãos residentes no bairro
Fazendinha".
Piccoli acentua, ainda,
que o número elevado de consumidores prejudicados que buscam o MPMA é
preocupante. Para ele, isso revela as estruturas deficitárias da empresa
no município.
"As interrupções ocorrem diariamente. É um fato corriqueiro em Caxias", relata o promotor.
PEDIDOS
Na ação, o MPMA requer
que a Cemar seja condenada a fornecer, de forma adequada, energia
elétrica no bairro, observando os aspectos de regularidade, eficiência,
segurança, generalidade e modicidade das tarifas.
O Ministério Público
solicita, ainda, a condenação da empresa ao pagamento de dano moral
coletivo, em valor a ser estipulado pelo Poder Judiciário. O objetivo é
evitar a repetição das práticas que causaram o problema.
(Com informações da CCOM-MPMA)
