Municípios do Maranhão irão perder R$ 34 milhões
 |
Os municípios do Maranhão serão penalizados com a perda de R$ 34 milhões
que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês, na próxima
sexta-feira, pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes
ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista
obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à
Brasília em Defesa dos Municípios.
A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) e comunicada nesta terça-feira (07) à Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão (FAMEM).
Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo
Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1%
do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em
2016.
A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo,
ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas
aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam
todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano,
de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os
municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38
milhões do FPM.
A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.
A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito
sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM
(Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando
em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto,
com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios
brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam
beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.
No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a
redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para
seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954
milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.
Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim
(São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com
dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.
Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em
caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido
este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.
Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos
municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do
repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios
(AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.
