Rádios comunitárias: 699 municípios serão beneficiados
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O Ministério das Comunicações (MiniCom) lançou nessa terça-feira (14)
um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e
educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas
rádios comunitárias e .outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas.
O
Plano Nacional de Outorgas apresenta um cronograma com a previsão de
lançamento dos editais de seleção pública, que abrem a concorrência
entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A
estimativa do MiniCom é apresentar a relação completa com os municípios
contemplados e as datas de lançamento dos editais a partir desta
quarta-feira (15).
Na opinião do secretário de Comunicação
Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, o lançamento do PNO é um avanço na
garantia ao direito à comunicação. "Para que se garanta a pluralidade, é
preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade
de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida", disse.
O PNO
de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 municípios brasileiros
que, ainda, não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades
que já contam com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios
comunitárias estão presentes em 3.781 municípios. O objetivo com esse
novo plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa
76,7% das localidades brasileiras.
Para o secretário-executivo do
MiniCom, Luiz Azevedo, a iniciativa vai facilitar a análise dos
processos e a concessão dos serviços. "Nós temos em torno de 80% de
todos os pedidos de rádios comunitárias que acabam não se efetivando por
causa de exigência de documentação. Nós temos certeza que com essas
novas medidas vamos fazer o resultado ser o inverso, que mais de 80% dos
pedidos sejam aprovados", afirma.
A definição sobre quais
municípios são incluídos no PNO é feita com base na demanda reprimida,
ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras que chegam
até o ministério. Já o Plano Nacional de Outorgas para emissoras
educativas vai abranger 235 municípios. Serão 205 novas outorgas para
rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.
Com o
PNO, o Ministério das Comunicações, também, vai simplificar os
procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de
radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as
etapas de análise dos processos vão ser reduzidos de forma
significativa.
Pelas novas regras, que serão detalhadas em agosto,
o número de documentos que as entidades deverão apresentar para
concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para
apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos
também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8, menos da
metade.
O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de
emissoras que prestam esse tipo serviço. Segundo o MiniCom, já foram
concedidas 716 outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A
intenção é chegar a 951 outorgas em todo o País.
