Sancionada lei que torna assassinato de policiais em crime hediondo
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| Foto de enterro de policial assassinado em São Luis |
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (7), sem
vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis,
militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças
Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional,
seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova
lei foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União .
Aprovada
pelo Congresso, em junho, a lei estabelece, também, o agravamento da
pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau
desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco
deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados
qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai
variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio
comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena
para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública
ou parentes deles.
fonte: Agencia Brasil
