Assembleia Legislativa lança Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas
Agência Assembleia
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Em ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório
Fernando Falcão da Assembleia, foi lançada a Frente Parlamentar de
Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do
Maranhão. A iniciativa é do deputado Roberto Costa (PMDB) e foi
efetivada por intermédio de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da
Casa.
De acordo com o Projeto de Resolução, compete à Frente Parlamentar de
Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários,
promover debates, propor medidas e adotar providências em vários
sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar
mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada
com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da
sociedade civil organizada.
Na oportunidade, Roberto Costa, que é o coordenador da Frente
Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao
uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É
preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem
para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a
prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê.
Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.
Segundo o deputado Roberto Costa, a Frente Parlamentar é composta por
deputados estaduais integrantes dos partidos políticos com
representação na Assembleia e suas reuniões serão públicas e realizadas
na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Vamos
procurar promover um intercâmbio com entidades estatais, para estatais,
Assembleias Legislativas de outros Estados, como as casas legislativas
de outros Municípios, o registro e a difusão de experiências na área,
sobretudo as bem sucedidas, e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas
políticas, nacionais, regionais e locais”, esclareceu.
A deputada Valéria Macedo (PDT), coordenadora adjunta da Frente
Parlamentar, destacou o quanto que o problema das drogas vem se
alastrando em todo o interior do estado e reconheceu que, até aqui, os
poderes públicos não têm priorizado na execução das políticas públicas
esse grave problema social. “Precisamos constituir uma força-tarefa para
enfrentar esse grave problema social. É preciso a união, a coesão e a
ajuda de todos”, argumentou.
O deputado Wellington do Curso (PPS) reconheceu ser o problema das
drogas muito sério e complexo e que vitima principalmente a população
mais carente. “Para enfrentar esse problema precisamos resgatar os
valores da família. Não podemos perder a esperança. A responsabilidade é
de todos nós”, observou.
PALESTRA
O juiz auxiliar de Direito, Roberto Oliveira de Paula, focou sua
palestra na polêmica estabelecida no meio jurídico no que diz respeito
ao artigo 28 da Lei Nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de
Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD) e despenalizou a conduta de
quem consome ou comercializa entorpecentes. “A partir dessa lei não se
pode mais aplicar pena aos infratores de privação da liberdade, mas
somente as chamadas penas alternativas”, advertiu.
Roberto Oliveira de Paula disse que, a partir de 2006, aumentou em
339% a população carcerária brasileira e que, hoje, existem 200 mil
presos em função do envolvimento com os entorpecentes. “O Brasil é o
quarto país em população carcerária, perdendo apenas para os EUA, Rússia
e China”, acrescentou.
AVALIAÇÃO
Maria Aparecida Nunes Santos, 46 anos, aluna do Curso Técnico de
Reabilitação de Dependentes Químicos considerou a iniciativa da
Assembleia muito boa. “A droga tá tomando conta de tudo. Temos que fazer
alguma coisa. Espero que não fique só aqui. Esse é um grave problema da
nossa sociedade que tem destruídos muitos jovens e muitas famílias”,
ressaltou.
Além dos deputados, compuseram a mesa dos trabalhos a Defensora
Pública do Estado do Maranhão, Mariana Albano; o Coordenador da Rede de
Proteção aos Usuários de Entorpecentes do Maranhão, Erisson Lindoso; o
Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alexandre Lima; o Diretor
Adjunto do Liceu Maranhense, João Soares da Fonseca; o secretário
adjunto de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; O coronel da Polícia Militar
e Coordenador do Programa de Resistência às Drogas (PROERD), José de
Ribamar Silva Filho; o bispo emérito da Diocese de Viana, Dom Xavier
Gilles; o médico psiquiatra e coordenador do CAPS no Maranhão, Marcelo
Soares Costa ; o Coordenador da Pastoral da Sobriedade, Rogério Maranhão
e o vereador Fábio Câmara (PMDB), de São Luís.
