por Zeca Soares
 |
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na
Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno
Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de
convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e
Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do
convênio foi de R$ 299.492,00.
Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães
Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação
do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome
da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos
licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor
total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o
valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil
reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos,
além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10
anos.
