Mais de 10 mil motos circulam sem licenciamento no Maranhão
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou mais de 10
mil veículos adquiridos no Maranhão para os quais não foi feito o
lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
e que podem estar circulando irregularmente sem o licenciamento
obrigatório.
Dos veículos identificados sem o pagamento do IPVA,
252 são de quatro rodas, para os quais a Sefaz lançou o débito do IPVA
no valor de R$ 678 mil. Os proprietários já foram identificados e seus
endereços localizados, para onde foram enviadas as notificações. Caso
não façam o pagamento no prazo de 30 dias, terão os débitos inscritos em
dívida ativa do Estado para a execução judicial e terão o registro no
cadastro restritivo do Serasa.
Segundo o secretário de Fazenda,
Marcellus Ribeiro, mais de 10 mil motocicletas com a mesma
irregularidade, sem registro de licenciamento no Detran e sem o
pagamento do IPVA, foram adquiridos no Maranhão nos últimos cinco anos e
estão transitando nas rodovias do Estado de forma irregular.
Para
este grupo de veículos, até o fim do ano de 2015, a Sefaz não vai
lançar o IPVA e tomar as providências para execução do débito e
inscrição no Serasa, pois estes veículos podem receber os benefícios do
Programa Moto Legal, que incentiva à regularização do licenciamento de
motos, visando, também, reduzir acidentes e crimes.
Com o Moto
legal, os proprietários de motos que se apresentarem ao Detran para
regularizar seus veículos terão benefícios para legaliza-los; isenção do
IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de
dezembro no Departamento Estadual de Trânsito.
O programa, ainda,
beneficia proprietários de motos com redução de 50% do IPVA para as
novas motos que serão licenciadas e redução perene de 50% do imposto
para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50%
do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que
possuírem carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança
(capacete).
