Pescadores participam do I Encontro Estadual da Pesca Artesanal
Agência Assembleia
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Pescadores de todo o estado participam nesta quarta-feira (9), do I
Encontro da Pesca Artesanal do Maranhão. O evento acontece com o apoio
do presidente em exercício da Federação das Colônias de Pescadores do
Estado do Maranhão (FECOPEMA), deputado estadual Edson Araújo (PSL). A
programação se estende durante todo o dia, com a participação de
entidades representativas da comunidade pesqueira, INSS, entre outras
autoridades.
O I Encontro da Pesca Artesanal do Maranhão tem como objetivo
engrandecer o cenário pesqueiro do estado, considerando a importância da
atividade, que é uma das mais exploradas no Maranhão. Segundo o
deputado Edson Araújo, presidente em exercício da FECOPEMA existe
atualmente 159 colônias de pescadores em todo o estado, gerando emprego e
renda a milhares de pessoas que sobrevivem da atividade.
“Esse encontro vai trazer resultados importantes, pois precisamos
discutir a questão da estrutura e da vontade política do governo em
investir nesse setor, que é o segundo mais produtivo do estado. Vamos
tirar dúvidas principalmente sobre as novas regras do Seguro-Defeso, que
no Maranhão tem uma repercussão muito grande, movimentando cerca de R$
600 milhões anualmente através do programa. É uma reunião muito
importante para o desenvolvimento do setor no estado, pois gera emprego,
renda e desenvolvimento socioeconômico para o Maranhão”, assinalou o
deputado.
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Para João Rosário Pavão, presidente da Colônia de Pescadores de Santa
Helena, município da Baixada Maranhense, o encontro é importante para
esclarecer sobre as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento
do setor e os direitos dos pescadores. Atualmente, a colônia de Santa
Helena possui mais de 6 mil pescadores associados.
“Sabemos que o estado do Maranhão, por todo o seu litoral e região de
lagos, tem na pesca a sua fonte de renda, principalmente da população
ribeirinha. Os pescadores precisam ter uma maior cobertura sobre as
políticas públicas e de como desenvolver essa atividade na nossa
baixada”, destacou.
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Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foram as
mudanças na concessão do Seguro-Defeso, benefício pago ao pescador
artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o
período de defeso (reprodução) de alguma espécie.
Desde o mês de abril deste ano, a habilitação e concessão do
benefício – antes de responsabilidade do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) – ficaram a cargo da Previdência Social. Além disso, como
parte do pacote de ajuste fiscal do governo, a Medida Provisória
665/2014 impõe carência de três anos, contra o período atual de um ano,
para acesso ao seguro no período de defeso; limita o pagamento do seguro
a cinco parcelas, enquanto a proibição da pesca é de seis meses; proíbe
os pescadores de receber dois benefícios simultâneos, como o seguro e o
Bolsa Família; e impede categorias envolvidas na cadeia produtiva da
pesca de receber o benefício, a exemplo dos envolvidos na seleção de
mariscos e na fabricação de instrumentos artesanais usados na atividade,
geralmente produzidos pelas mulheres dos pescadores.
“Esse desafio que foi passado para o INSS, obviamente nos enche de
orgulho, pois demonstra uma confiança com o trabalho da Previdência
Social. Tentaremos esclarecer todas as dúvidas dos pescadores durante
esse encontro e vamos orientá-los sobre como devem proceder com a nova
regra”, afirmou João Maria Lopes, superintendente Regional Nordeste do
INSS.
