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| Agencia central do Banco do Brasil em Caxias - foto Waston Neto |
O Procon-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação
no estado, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da
Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do
Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido
a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação,
iniciada em outubro.
O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de
reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e
outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu
recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento
entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua
disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas
eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros
estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.
Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa
ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se
mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a
prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de
cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não
tenham como utilizar os canais alternativos.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a greve é um
direito constitucional garantido aos empregados para que possam
reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa,
também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços
essenciais aos consumidores.
Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas
penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso,
responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo
330 do Código Penal.
