Municípios recebem repasse extra do FPM
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Foi creditado nesta
quinta-feira, 8 de outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve
transferir uma parcela decorrente da classificação por estimativa das
receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). O valor estimado transferido para as contas das
prefeituras é de R$ 240.916.225,50, já descontado a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores brutos
representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa
das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque
a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de
dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a
pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa
de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia
de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua
os repasses correspondentes ao FPM.
O repasse extra é uma
conquista da Confederação de Municípios (CNM). A entidade vem lutando há
muito junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos
tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses sejam agilizados. É
importante destacar que este é um repasse extra. O primeiro decêndio de
outubro será transferido no dia 9.
Clique aqui para consultar o FPM por Estado e coeficiente.
as informações são da Agencia CNM
