Operadora OI é multada
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou
multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). A decisão
ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por
exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone
Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a
consequente quebra contratual.
Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na
prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela
operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento
de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e
cobranças indevidas.
Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no
período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590
reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas
telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa
que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o
serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma
contínua.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o
1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no
decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de
conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de
todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA,
aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma
prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os
serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social,
cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor
espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de
qualidade”, destacou.
As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas
por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao
consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo
R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.
