Eleições terão voto impresso a partir de 2018
Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e
deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos
serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada
duas vezes pelo Congresso Nacional — uma quando da reforma Política e
outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.
Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que deu origem à Lei 13.165/2015,
já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. No entanto, a
Comissão da Reforma Política atendeu a uma recomendação do Tribunal
Superior Eleitoral, acabando com essa exigência. Os técnicos do TSE
argumentaram que imprimir votos é muito caro.
Quando a proposta
chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores
capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do
voto. Aécio disse ser importante que o processo de votação não fosse
concluído até o momento em que o eleitor pudesse checar se o registro
impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica.
— É um avanço
considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará
tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria
Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de
uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.
A
maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e quando o
PLC 75/2015 voltou para a Câmara os deputados decidiram manter a
impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação
distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e
vetou essa parte do projeto da reforma política.
Derrubado
O
veto foi derrubado em dezembro com os votos de 368 deputados e de 56
senadores. Assim, segundo a Lei 13.165/2015, no processo de votação
eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será
depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda de
acordo com a legislação, essa regra deve valer nas próximas eleições
gerais – em 2018.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou
que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado.
Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova
do voto dado.
— A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo — afirmou.
Emenda Constitucional
Além
de já previsto na legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta
de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que no processo
de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que
será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em
local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o
eleitor confirmar se impresso é igual ao que aparece na tela.
O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB/PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.
—
Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e
ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico,
reforçando nossa democracia e nossas instituições — disse.
