A crise nos cofres das prefeituras municipais 

Desde 2009 que as prefeituras vêm sofrendo baque na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios, quando perderam 12%. Este ano, com a crise econômica, a situação piorou muito. De 1° de janeiro a 31 de julho, o governo federal depositou R$ 40,29 bilhões nas contas correntes das prefeituras de todo o país. Esta foi a soma do FPM, creditado a cada dez dias na conta das prefeituras. No Maranhão, dos 217 municípios, 100% dependem dessa fonte de recurso para fazer a gestão pública funcionar e prestar os serviços previstos na legislação.

Mesmo com a situação de crise financeira, os repasses do FPM em 2015 se mantiveram 1,6% maiores que em 2014, considerando a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Tem prefeitura atrasando até o salário dos servidores. Sem levar em conta a inflação, o aumento é de 9,9%. O Fundo é formado por uma parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) tem promovido reuniões com os filiados e ouvido todos reclamando do sufoco para pôr as administrações operando. Eles são atingidos diretamente pelos efeitos da crise. A queda na arrecadação federal bate diretamente nos cofres dos estados e municípios. Os prefeitos brasileiros voltaram a Brasília, no primeiro semestre, com a marcha em que clamaram por reforma tributária, pacto federativo e maior apoio do governo federal.

Os do Maranhão, em particular, tentam receber o dinheiro de convênios celebrados em 2014, no governo Roseana Sarney, mas o governador Flávio Dino promete pagar somente os que comprovarem ter executado os contratos assinados. Seja como for, a crise, no entanto, não parece, nem de longe, desanimar aqueles que pretendem disputar as prefeituras em 2016, estando ou não no cargo.

O primeiro decêndio do FPM do mês de julho creditado no dia 10 mostrou o rombo que não sinaliza ser reparado nos próximos meses nas contas dos municípios. As entidades que congregam os municípios registraram queda de 23,31% em relação ao primeiro repasse do mês anterior. No comparativo com o primeiro repasse de julho do ano passado, também houve queda de 19,17%.

Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou queda de 17% em relação a junho. No entanto, a tendência é que melhore um pouco em agosto, pois a partir de 10 de julho os municípios passaram a receber também a primeira parcela referente ao aumento de 0,5% do FPM, fruto da Emenda Constitucional 84/2014, que estabelece o aumento de 1% do FPM de forma escalonada.

Seja como for, os prefeitos estão gritando a todo pulmão, pedindo socorro, com o cofre vazio e as obrigações financeiras crescendo. (O Imparcial)

Deputados querem que Senado agilize votação da PEC da reforma política 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que modifica dispositivos dos sistemas eleitoral e partidário, aprovada esta semana em dois turnos pela Câmara dos Deputados, já foi encaminhada para discussão e votação dos senadores. Lideranças partidárias da Câmara querem que o Senado aprove a reforma, de modo que ela comece a valer para as eleições municipais de 2016.

Durante as discussões, os deputados rejeitaram todas as propostas apresentadas para o sistema eleitoral, entre elas o distritão, o distrital misto, o sistema de lista fechada e o fim das coligações proporcionais.

Entre os temas aprovados, o fim da reeleição para presidente da Republica, governadores e prefeitos e os respectivos vices. No entanto, os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição.

Os deputados também tentaram alterar o tamanho dos mandatos, mas ficou tudo como está: quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federias, estaduais e vereadores e oito anos para senadores. A proposta inicial era de cinco anos para todos os cargos.

Também foi mantida a data de posse do presidente da República e dos governadores para 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A ideia era adiar para 4 de janeiro a posse de governadores e para 5 de janeiro a de presidente da República.

O ponto mais polêmico da votação da PEC foi o financiamento das campanhas eleitorais. A votação em primeiro turno foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão. Um grupo de 61 deputados contrários ao financiamento empresarial questionou no STF a forma como ocorreu a votação.

Argumentaram que o plenário havia rejeitado um texto e em seguida votado e aprovado proposta semelhante. O texto aprovado estabelece que as empresas só poderão fazer doações aos partidos e que as pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos. Além disso, foi mantido o financiamento público com recursos do Fundo Partidário.

O texto aprovado pelos deputados reduziu de 21 para 18 anos a idade para se candidatar a deputado federal, estadual, distrital e vereador. Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade mínima passará a ser 29 anos. A Constituição estabelece que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e 35 para senador.

Na votação da reforma política, os deputados limitaram o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral de TV e rádio apenas aos partidos que disputaram com candidatura própria a Câmara e o Senado e elegeram pelo menos um deputado ou senador. Atualmente, 5% do Fundo Partidário são distribuídos entre todos os partidos. Todas as legendas terão acesso à propaganda eleitoral.

No caso da fidelidade partidária, os deputados aprovaram dispositivo que permite a desfiliação partidária sem a perda do mandato, espécie de janela de 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto a distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Os deputados também aprovaram o voto impresso, que permitirá ao eleitor conferir o voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor. Em relação as candidaturas de policiais militares e bombeiros, a PEC estabeleceu que o militar poderá retornar à atividade caso não seja reeleito.

Os parlamentares facilitaram as regras para apresentação de projeto de iniciativa popular, diminuindo o número de assinaturas de um milhão para 500 mil, em pelo menos cinco estados.

A bancada feminina apresentou uma emenda que garantia um percentual de vagas para as mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Embora contasse com apoio da maioria dos deputados, a emenda só conseguiu 293 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para aprovação.

Os deputados também tentaram, mas não aprovaram a coincidência de eleições. Foi rejeitado dispositivo que pretendia transformar o voto obrigatório em facultativo para maiores de 18 anos. Também foi derrotado o dispositivo que propunha candidaturas simultâneas.

fonte: Agencia Brasil