A casa caiu!! Mandato do prefeito de Buriti é cassado no TRE-MA por 4X3

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) confirmou nesta terça-feira (15) a cassação do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil (foto), e do seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), por corrupção eleitoral nas eleições de 2012.

Votaram pela cassação os desembargadores: Eduardo José Leal Moreira (relator do processo no TRE/MA), José Eulálio Figueiredo de Almeida e Clodomir Sebastião Reis. Pela anulação da decisão da Juíza de 1º Grau, votaram os desembargadores Daniel Blume Pereira de Almeida, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Alice de Sousa Rocha. O presidente do Tribunal Eleitoral, Des. Antonio Guerreiro Junior, a quem cabia decidir ante o empate, acabou votando pela cassação do mandato do prefeito de Buriti.

A cassação se deu a partir de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ajuizada pelo Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, que tem a frente o promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, no ano de 2013, contra o prefeito de Buriti e seu vice para perda dos seus mandatos por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.

O radiologista, inclusive, chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em janeiro de 2013 após fazer suas graves denúncias ao Ministério Público Eleitoral.

 A definição agora é para saber quem vai assumir a prefeitura de Buriti.

fonte: Correio Buritiense 

Definidos os candidatos e locais de votação para eleição do Conselho Tutelar de Caxias

Com o encerramento do prazo de inscrição de candidatos para a eleição 2015 do Conselho Tutelar de Caxias, os nomes dos candidatos já estão definidas. Confira abaixo a relação nominal com o número de cada candidato.

NOME	NÚMERO
Acrísio Neto	01
Valdir de Jesus	02
Anderson Feitosa	03
Dona Geralda da Lan House	04
Marcelina Bueno	05
Daiane Almeida	06
Lívia Morgana	07
Maria José	08
Janaína Sousa	09
Teresa	10
Samya Fernandes	11
Carlene Aragão	12
Thayse	13
Lucy	14
Cleidiane da Catequese	15
Jesus	16
Dedé	17
Joilma Paulino	18
Reijane Damaceno	19

Sobre a eleição

A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar irá acontecer no dia 4 de outubro em todo o território nacional simultaneamente, das 8h às 17h. É a primeira vez que ela se dará de forma unificada, graças ao ato normativo 170, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro deste ano, em virtude da Lei 12.696/2012 e das alterações que ela promoveu no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para participar da eleição, o interessado deve apresentar o protocolo de votação, emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que confirma sua participação na última eleição e um documento de identificação com foto.

Pode votar todo aquele maior de 16 anos, com título de eleitor e com domicílio eleitoral em Caxias.

Em Caxias, haverá oito locais de votação, divididos da seguinte forma:

LOCAL	SEÇÃO	ENDEREÇO
4ª Zona - CREAS	Da 001 a 064	Praça Santa Luzia, nº 403, Centro
Centro da Juventude III Bairro Castelo Branco	Da 065 a 127	Rua Santa Luzia, nº 14, Castelo Branco
Centro da Juventude do Bairro Volta Redonda	Da 128 a 190	Avenida Volta Redonda, S/N, Volta Redonda
CRAS Mutirão	Da 191 a 253	Rua Santo Antônio, S/N, João Viana
5ª Zona – CCI Bairro Seriema	Da 001 a 061	Praça do Estádio, S/N, Seriema
Resgate da Cidadania	Da 062 a 122	Avenida Principal, S/N, Residencial Eugênio Coutinho
6ª Zona – CRAS do Bairro Caldeirões	Da 001 a 078	Próximo ao Verde e Amarelo, antiga Creche Rosalina Barros
Centro da Juventude do   Bairro Ponte	Da 079 a 157	Rua Veras de Holanda, S/N, Ponte

Saiba mais

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. 

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

Representam a comissão organizadora, a supervisora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Bianka Garcia (presidente), o coordenador municipal de Direitos Humanos, Uaryni Bastos (vice-presidente), e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Kátia Braga.

as informações são da ASCOM 

Assinado Termo de Cooperação Técnica para transmissão dos aulões do ENEM

 

Agência Assembleia

O presidente da Casa, destacou a contribuição da AL, via TV Assembleia, em estar prestando um serviço de grande valia para os estudantes maranhenses - foto Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa assinou, nesta terça-feira (15), o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para a transmissão, via TV Assembleia, dos aulões presenciais do Programa Pré-Universitário (PreUNI). O I Aulão do Enem, em São Luís, aconteceu no último domingo (13), no Ginásio do Centro Experimental de Ensino Médio Colégio Maranhense Marcelino Champagnat (antigo Marista), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 51.2.

Participaram da assinatura do Termo o presidente da AL, deputado Humberto Coutinho; o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré; e o diretor de Comunicação da AL, Carlos Alberto Ferreira. Na oportunidade, o presidente da AL destacou a contribuição da Casa, via TV Assembleia, em estar prestando um serviço de grande valia para os estudantes maranhenses.

“É uma iniciativa que vai contribuir muito para a nossa juventude. A TV Assembleia está aqui para prestar esse serviço e ajudar a botar nossos jovens na universidade”, afirmou Humberto Coutinho.

Segundo Bira do Pindaré, a parceria com a TV Assembleia só tem a beneficiar os milhares de estudantes maranhenses, por estar levando todo o conteúdo dos aulões do Enem a um grande alcance e com muita qualidade.

“Quero destacar a parceria com a TV e o sucesso da primeira transmissão no último domingo. Está sendo uma parceria fantástica, com uma qualidade de sinal imensa e um grande alcance, que só tem a beneficiar os jovens do nosso estado. O Aulão do Enem foi uma iniciativa simples, que demonstrou uma grande aceitação por parte da população”, ressaltou o secretário.

PROGRAMA AULÃO DO ENEM

A partir desta quarta-feira (16), a TV Assembleia reexibirá as aulas ministradas, no último domingo, do I Aulão do Enem na capital. Até o mês de outubro, a TV Assembleia transmitirá ao vivo todos os Aulões do Enem em São Luís e retransmitirá cada aula, durante a semana, no programa Aulão do Enem, que permitirá aos alunos que participaram mega revisão ter acesso, mais uma vez, a todo o conteúdo ministrado.

As aulas serão retransmitidas individualmente, a partir das 7h, com reprise às 20h, no programa Aulão do Enem, desenvolvido especialmente para os estudantes. A cada programa, uma disciplina será reexibida. Amanhã, no programa de estreia, a primeira aula a ser transmitida será a disciplina Filosofia. Na quinta-feira (17) é a vez da disciplina Sociologia e, na sexta-feira (18), Geografia. Por fim, no sábado (19), a aula de História.

No domingo (20), acontecerá o II Aulão do Enem na capital maranhense, também com uma mega revisão na área de Ciência da Natureza e suas Tecnologias (Física, Química e Biologia). O aulão será transmitido ao vivo pela TV ALEMA (canal aberto digital 51.2 e canal 17, pela TVN), a partir das 8h.

PLATAFORMA ONLINE

Além do programa da TV ALEMA, os estudantes também poderão acessar as aulas pelo Portal da Assembleia (www.al.ma.leg.br), em uma plataforma na qual ficarão disponíveis as videoaulas de todas as disciplinas ministradas durante os aulões.

Além disso, as aulas também ficarão disponíveis para download no site da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no endereço www.secti.ma.gov.br.

Vereador Mario Assunção reivindica recuperação da praça de N. Sra. de Nazaré

 

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (14) pelo plenário da Câmara Municipal o requerimento do vereador Mario Assunção solicitando ao prefeito Léo Coutinho a recuperação da praça de Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Trizidela. O requerimento atende também ao pedido dos moradores e comerciantes próximos a esse logradouro público.

Localizada em um bairro nobre de Caxias, a Trizidela, a Praça Nossa Senhora de Nazaré precisa de reforma em toda a sua estrutura. Atualmente, segundo o vereador Mário Assunção, a praça está suja e servindo de abrigo para desocupados.

No requerimento, o parlamentar sugere que o Poder Executivo Municipal determine ao secretário de Urbanismo, Acy Carvalho, a realização de estudos técnicos para executar os serviços de reforma e recuperação da praça, no mesmo padrões  da obra realizada, recentemente, na Praça dos Três Corações,  localizada no centro da cidade.

Prefeito de Aldeias Altas contrata construtora por R$ 1,6 milhão para prestar serviço de transporte escolar 

Blog do Luis Cardoso

O prefeito de Aldeias Altas, Benedito Tinoco, contratou uma empresa “faz tudo” para realizar serviços no município. A construtora Alto da Fabrica que tem como representante Luis Augusto Silva Teixeira, que de acordo com pesquisa feita pelo blog fica localizada no Centro da cidade de Codó vai embolsar a bagatela de R$ 1,6 milhão para prestar serviços de transporte escolar aos alunos matriculados na cidade de Aldeias Altas.

Foram dois contratos um no valor de R$ 1.325.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte e cinco mil reais) e outro de R$ 287.000,00 ( duzentos e oitenta e sete mil reais), ambos pagos com  fonte de recursos do FUNDEB e PNAT.

Não é comum que uma empresa que seja localizada em uma sala comercial e que trabalhe com construção civil, embolse o montante para prestar serviços escolares.

Ainda de acordo com as informações a empresa foi aberta há três anos e não teria o suporte adequado para fornecer a quantidade de veículos para que seja feito o transporte adequado dos alunos da cidade de Aldeias Altas. O contrato foi firmado em março deste ano.

Ontem o blog publicou outro contrato milionário firmado pela prefeitura. A Integral Engenharia embolsou R$ 1,3 milhão para “construção de pontes de concreto”, não se sabe a localidade da empresa no estado do Maranhão. Uma pesquisa feita basicamente pelo nome fantasia constatou que a empresa existe na cidade de Marabá, no Pará e em Belo Horizonte, Minas Gerais. Resta saber onde fica a empresa citada no estado do Maranhão.

Essa prática ocorreu na cidade de Humberto de Campos em maio do ano corrente, o que acabou levando ao afastamento do prefeito Deco.

Prefeitura ganha ação contra Cemar para normalização no fornecimento de energia nas escolas 

A Prefeitura de Caxias conquistou uma importante vitória na ação que moveu contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), obrigando a empresa a instalar em seis escolas os equipamentos que garantem o fornecimento de energia necessário para o funcionamento de todos os eletroeletrônicos, inclusive aparelhos de ar-condicionado, das instituições de ensino.

A questão foi para a Justiça, porque a Cemar não quis arcar com as despesas dos equipamentos de alteração do grupo de tensão, alegando que o município estaria com pendências. Sendo que o débito existente, já em negociação, não está atrelado à Educação.

O pedido de mais fornecimento de energia foi feito devido às diversas melhorias conseguidas com as recentes reformas das escolas, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado e a construção de piscinas para a prática esportiva - o que acarretou na necessidade de mudança no grupo de tensão.

Acesso à educação

Segundo o procurador do município, Vinícius Leitão Machado Filho, a ação faz valer o direito fundamental de todos ao acesso à educação. "Devido a isso, entramos com a ação para que fosse feita a normalização da energia das escolas e conseguimos que fosse deferida. A Cemar já deu início aos reparos”.

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O juiz da 1ª Vara, Sidarta Guatama Farias Maranhão, acolheu o pedido da Prefeitura na semana passada. A sentença julgou procedente a ação e declarou que a empresa realizasse as melhorias na rede elétrica. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa pagará uma multa diária de mil reais.

As escolas Leôncio Alves, José Castro, Ruy Frazão, Antônio Rodrigues Bayma, João Lobo e Costa Sobrinho estavam sendo prejudicadas, até agora, pelo não cumprimento do serviço da Cemar de energização e alteração do grupo de tensão.

as informações são da Ascom/Prefeitura de Caxias 

Deputado estadual Eduardo Braide propõe pensão para viúva do ambientalista assassinado 

Agência Assembleia

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) denunciou, na sessão desta segunda-feira (14), o assassinato do conselheiro ambientalista da Reserva Biológica do Gurupi, Raimundo Santos Rodrigues (foto), 54 anos, ocorrida por meio de emboscada, no dia 26 de agosto passado. “Há mais de 10 anos esse senhor dedicou sua vida em defesa da Reserva Biológica do Gurupi e pagou com sua vida”, afirmou.

O deputado revelou que o crime está sendo investigado pela Polícia Federal, uma vez que a vítima era vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é uma autarquia federal. “Dados revelam que 50% das mortes de ambientalistas têm ocorrido no Brasil”, acrescentou.

Eduardo Braide disse que o Delegado da Polícia Federal, que investiga o crime, revelou ter sido a luta de Raimundo Santos Rodrigues em defesa do meio ambiente a causa de sua morte. “O ambientalista deixou viúva a senhora Maria da Conceição Chaves Lima e seis filhos, que precisam de amparo por parte do Estado”, observou.

Em aparte, o deputado Sérgio Frota (PSDB) solidarizou-se com a iniciativa do colega Eduardo Braide pela denuncia e pelass proposições apresentadas. “As pessoas que lutam por uma causa devem sempre ser merecedoras do nosso reconhecimento. Este ambientalista é uma delas”, defendeu. 

PROPOSIÇÕES

Na oportunidade, o deputado comunicou que protocolou um Requerimento a ser encaminhado à presidente Dilma Roussef (PT), solicitando que o Governo Federal conceda uma pensão vitalícia a senhora Maria da Conceição Chaves Lima. “É o mínimo que se pode esperar por parte do Estado Brasileiro como forma de amparar os familiares desse ambientalista que deu sua vida em defesa da Reserva Biológica do Gurupi”, ressaltou.

Eduardo Braide também protocolou junto à Mesa Diretora um Projeto de Resolução Legislativa que propõe instituir a Medalha Raimundo Santos Rodrigues, como forma de homenagear e relembrar a luta travada pelo ambientalista. “Serão agraciados com esta comenda pessoas e entidades públicas e privadas que se destacarem com ações em defesa da causa ambientalista”, justificou.