Por falta de dinheiro, eleição de 2016 não terá urna eletrônica
Agência Brasil
Por falta de recursos, as eleições
municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação
de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições
por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Por
meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de
R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o
que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as
eleições de 2016”.
“O impacto maior
reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já
em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”,
acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a
demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano
irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que
estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos
cartórios eleitorais.
“O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições
de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3,
assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal
Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior
Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela
presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.