Tribunal de Justiça do Maranhão determina prisão preventiva do prefeito de Santa Inês
O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do
Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em
audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar
a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa
Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra
uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa
de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJ-MA.
De acordo
com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e
materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos
relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta
delitiva do custodiado. [...] Embora o custodiado sustente que tenha
havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma
testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz
Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o
custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter
tido relação sexual com a vítima.
Segundo
o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código
Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez
extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas
também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando
certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em
julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo
Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força
uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.
A prisão preventiva
foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática
delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela
imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público,
representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.
O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em
São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.
A
audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a
primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto,
pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014,
adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no
relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que
já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a
violência no sistema prisional.
