12 mil motos irregulares serão notificadas pela Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou que,
aproximadamente, 12 mil motocicletas adquiridas por pessoas físicas
estão trafegando de forma irregular no Estado, sem o licenciamento do
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e sem o pagamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A
identificação dos inadimplentes foi realizada por meio do cruzamento de
dados com as notas fiscais de aquisição das motos e com os registros do
Detran. Até o dia 31 de dezembro de 2015, os proprietários de motos
irregulares podiam ter todos os débitos de IPVA referentes aos
exercícios de 2014 e anteriores dispensados pelo Estado.
“Com o
prazo para adesão ao Programa Moto Legal esgotado, a Sefaz fará a
cobrança do tributo notificando, por meio de edital, a todos os
contribuintes que estiverem em situação de irregularidade”, afirmou o
secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Nos próximos dias, a
Sefaz irá disponibilizar ao contribuinte, no site da secretaria, a
consulta aos veículos sem licenciamento no Detran e sem o pagamento do
IPVA. A consulta poderá ser feita com o CPF do proprietário e com número
do chassi do veículo, podendo ser encontrado na Nota Fiscal de
aquisição.
Caso o contribuinte não tenha o número do chassi para
consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir a qualquer agência de
atendimento para consulta e regularização.
