Conselho do Ministério Publico mantém promotor que investiga ex-presidente Lula
Agencia Brasil
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por
unanimidade, manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São
Paulo (MP/SP), Cássio Conserino, na investigação que apura se houve
irregularidades na compra de uma cota de um apartamento triplex, no
município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Os conselheiros analisaram na sessão de hoje (23) uma
liminar do relator, conselheiro Valter Shuenquener. No último dia 17,
Shuenquener suspendeu depoimentos do ex-presidente Lula e da
ex-primeira-dama Marisa Letícia. Shuenquener atendeu a uma representação
do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio
Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista
a uma revista de circulação nacional antes de ouvir os depoimentos. O
deputado alegava também que o processo não tinha sido distribuído
corretamente.
Ao informar seu voto, Valter Shuenquener decidiu por
suspender a decisão que tomou semana passada (que impediu os
depoimentos) e pediu que a corregedoria do MP/SP, com acompanhamento da
Corregedoria Nacional, apure se houve ou não excesso nas declarações de
Conserino para a imprensa. O relator disse ainda que é necessário, a
partir de agora, que a distribuição dos processos no MP/SP sejam feitas
livremente. “Em observância ao princípio do promotor natural, voto no
sentido de que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no
âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros
que tenham competência para apreciá-la”, disse ao final do voto
lembrando que essa orientação serve apenas para os novos processos e não
para os já iniciados".
Defesa
Após o
julgamento, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins,
disse que irá avaliar se vai recorrer da decisão do conselho de manter
Conserino no caso. “Foi um debate importante que expôs uma indefinição a
respeito da atribuição, da competência para fazer essa investigação e
vamos agora analisar a decisão e se for o caso submeter essa questão ao
Poder Judiciário, como foi estabelecido aqui na decisão proferida nessa
data”, disse aos jornalistas após o julgamento.
O procurador-geral
de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse que a
decisão do conselho reafirmou o poder de investigação do MP. “O CNMP
confirmou o acerto de todos os atos praticados neste caso lá no estado
de São Paulo e mais do que isso, reconheceu que lá em São Paulo
continuamos regendo a investigação tal como está estabelecido”. Segundo o
procurador, com a decisão do conselho, os trabalhos podem ser
retomados. “Na prática, o procedimento é retomado e o depoimento pode
vir a ser remarcado a critério dos promotores que conduzem as
investigações”, disse após a sessão.
Após a decisão, em entrevista
aos jornalistas, o deputado Paulo Teixeira disse que a decisão foi
positiva, pois o o relator orientou para que os processos sejam
distribuídos livremente. “Eu repito. O ex-presidente Lula já depôs no
MPF, já depôs na PF e se dispõe a depor em qualquer lugar. Agora ele
precisa ser respeitado como cidadão”. E completou: “O presidente Lula
tem total disposição de ir a qualquer convocação, mas uma convocação que
seja feita por autoridade competente e corretamente em local que ele
possa fazer o que é o objetivo de um inquérito: esclarecer”, disse aos
jornalistas.
Enquanto ocorria o julgamento, um pequeno grupo de pessoas manifestou-se fora do CMNP contra o ex-presidente Lula.
