Tribunal de Justiça adverte prefeito afastado de Santa Inês
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O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, suspeito de cometer
crime de estupro, compareceu em audiência admonitória na manhã desta
sexta-feira (26) perante o desembargador Vicente de Paula Gomes de
Castro.
Na audiência, o relator advertiu o prefeito sobre as medidas
alternativas impostas em substituição à sua prisão – comparecimento
mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar
de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial;
proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no
processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows,
prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22
horas.
A substituição da prisão por medidas alternativas foi concedida na
última quinta-feira (25), pela 2ª Câmara Criminal do TJMA, por maioria
de votos, conforme entendimento dos desembargadores José Luiz Almeida e
João Santana. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o suspeito
retornará à prisão.
Na audiência, Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas,
requerendo por meio de seus advogados a permissão para se ausentar da
comarca de Santa Inês por razões profissionais, considerando que o cargo
de prefeito exige constantes viagens a São Luís e Brasília. Vicente de
Paula solicitou a formalização do pedido, que será submetido à
apreciação da 2ª Câmara Criminal da Corte Estadual de Justiça.
O procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato
participou da audiência, e também alertou o prefeito sobre as restrições
para que ele possa usufruir da liberdade para responder aos atos do
processo que irá apurar os fatos.
