Em Caxias e Codó bancos são autuados pelo Procon
 |
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA)
autuou, durante operação realizada entre os dias 29 de fevereiro e 8 de
março, agências bancárias das cidades de Caxias e Codó.
Em Caxias, a agência do Bradesco foi autuada por violar a Lei Estadual
7.806/2002. Além disso, foi notificada por outras irregularidades, como
ausência do Código de Defesa do Consumidor disponível ao acesso do
público, caixas eletrônicos indisponíveis para saque e ausência de
divisórias entre os caixas.
Já em Codó, os bancos Itaú e Bradesco foram autuados por falta de cabines
nos guichês. A agência Bradesco no município ainda infringiu a Lei
Estadual 7.806/2002, que estabelece 30 minutos como o tempo máximo de
espera nos caixas convencionais. Também não forneceu indicação de
atendimento preferencial nos terminais de autoatendimento e expôs os
consumidores a ambiente insalubre, com o aparelho de ar-condicionado
desligado.
“Os bancos são autuados e terão duas alternativas: ou investem na
melhoria e expansão do serviço, contratando mais funcionários e
expandindo a estrutura da agência ou, a cada semana, terão que pagar
novas multas em razão do desrespeito ao cidadão maranhense”, avisa o
presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Os bancos Itaú e Bradesco têm até 10 dias para apresentar defesa. As
unidades financeiras estarão sujeitas à instauração de processo
administrativo, bem como ao eventual crime de desobediência, nos termos
dos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor, e do Artigo 330
do Código Penal.
Operação
A ação dos Procon/MA junto às unidades financeiras segue o programa
permanente de humanização do serviço bancário no Maranhão. Somente em
2015, a fiscalização alcançou 27 municípios, instaurando 188 processos
em decorrência de 207 autuações. Entre janeiro e fevereiro deste ano, já
foram realizadas 147 autuações, atingindo 18 municípios de todo o
Estado.
fonte: G1/MA
