Em comissão, ministro da Fazenda diz que governo não cometeu crime
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Chamado a falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo fez o “maior corte da história” em 2015 e não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem “irresponsabilidade fiscal”. O ministro foi escalado para falar em defesa de Dilma no colegiado que dará parecer pela instauração ou não do processo de afastamento.
“No ano passado, o governo fez o maior contingenciamento da história. Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.
Nelson Barbosa afirmou ainda que a comissão do impeachment deve se ater a denúncias relacionadas ao atual mandato da presidente Dilma Rousseff. O pedido de abertura de impeachment leva em conta atos cometidos em 2014, último ano do primeiro mandato, e 2015, primeiro ano do segundo mandato.
“Essa comissão deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Constas da União”, disse Nelson Barbosa, para logo acrescentar que, na visão dele, os decretos respeitaram a legislação e os “atos fiscais” estavam de acordo com o entendimento do TCU vigente na ocasião.
“Vou mostrar que esses atos estavam de acordo com o entendimento do TCU na época em que eles foram praticados. Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos”, completou.
Nelson Barbosa afirmou ainda que a edição de decretos de crédito suplementar pela petista, sem autorização do Congresso, respeitou a Leo Orçamentária de 2015. De acordo com ele, os créditos extras não aumentaram o “limite global” de gastos do governo.
fonte: G1
