Assembleia e Famem se reúnem para discutir PL que dispõe sobre partilha do ICMS
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A Assembleia Legislativa recebeu, nesta segunda-feira (5), a visita do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, para tratar sobre o projeto de lei que redistribui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 217 municípios maranhenses. O presidente e também prefeito do município de São José de Ribamar foi recebido pelo presidente da AL, Humberto Coutinho, e outros parlamentares.
Na última terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer sobre o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, que redistribuiu 25 por cento do ICMS aos 217 municípios maranhenses. A repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O deputado Roberto Costa (PMDB) afirmou que o PL precisa ser analisado com cuidado pelo Legislativo, para que alguns municípios não sejam prejudicados. “Essa é uma repactuação que precisa ser analisada com cuidado pela Assembleia, para que municípios menores não sejam prejudicados pelos municípios maiores com essa redução da alíquota”, disse.
O presidente da Famem destacou que o objetivo da federação é contribuir com o debate que está acontecendo no Legislativo, propondo medidas que beneficiem todos os municípios maranhenses. “A Famem se apresenta como uma forma de agregar valores, para que dessa proposta nasçam propósito positivos e que não venham com impactos negativos para o orçamento de alguns municípios”, completoum
Agencia Assembleia
