Assembleia Legislativa do Maranhão vai apresentar lista com salários dos deputados
Acordo homologado por sentença judicial deu prazo de 48 horas para a Casa apresentar renumeração de deputados, inclusive verba de gabinete
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Foi realizada na manhã desta quarta-feira (22) audiência de conciliação na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que objetivava a implantação do portal da transparência da Assembleia Legislativa.
O juiz Douglas de Melo Martins presidiu a audiência, na qual foi obtido acordo que garantiu a implantação do portal.
Estiveram presentes o Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, o Procurador-geral do Estado Rodrigo Maia Rocha e o Procurador-geral da Assembleia Legislativa Luiz Felipe Rabelo Ribeiro.
Pelo acordo, a Assembleia Legislativa se comprometeu, no prazo de 48 horas, apresentar a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores com a respectiva remuneração (inclusive verba de gabinete) e CPF.
Com um prazo maior, de 90 dias, a Assembleia Legislativa também se comprometeu em apresentar informações sobre lotação, filiação e cargo dos servidores.
Por fim, a casa legislativa tem 30 dias para apresentar cronograma de implantação do Portal da Transparência nos moldes do que feito pela Câmara dos Deputados. (O Imparcial)
