Assembleia Legislativa realiza sessão solene em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha
Agencia Assembleia
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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, realizou na manhã desta quinta-feira (04), sessão solene alusiva às comemorações dos dez anos da Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2006. Na ocasião foram homenageadas várias instituições que desenvolvem trabalhos em defesa e proteção da mulher maranhense.
Os homenageados foram: a delegada Kazumi Tanaka, titular da Delegacia Especial da Mulher em São Luís; o juiz da Vara da Mulher, Nelson Moraes Rego; secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; secretária da Mulher de Imperatriz, Conceição Formiga; defensor público do Estado Herberth de Moraes Júnior; coordenadora municipal de Mulher de São Luís, Vânia Albuquerque; Ana Lúcia, da Casa de Abrigo da Mulher e Sílvia Leite, do Hospital Socorrão II. Também prestigiaram a solenidade os deputados Rogério Cafeteira (PSB) e Graça Paz (PSL), que presidiu a sessão; os alunos do Centro de Ensino Mônica Vale, e demais convidados.
Em seu pronunciamento Francisca Primo (PCdoB) – que é a presidente da Frente Parlamentar – afirmou que a Lei Maria da Penha que veio para punir e ressocializar os agressores, é um marco histórico para as mulheres brasileiras e precisa de mobilização dos movimentos de mulheres, da sociedade civil e do poder público para que seja efetiva e eficaz no combate à violência doméstica contra as mulheres.
Ela também lembrou que naquela solenidade estavam reunidas várias entidades que lutam diariamente para erradicar a violência contra a mulher. Por isso, em reconhecimento ao empenho daquelas entidades, a Assembleia Legislativa entregou uma lembrança dos dez anos de trabalho para aplicação da legislação.
Para o enfrentamento da violência doméstica, segundo a parlamentar, se torna necessário uma política pública que envolva todas as instâncias da sociedade. Um desafio urgente é a criação e o fortalecimento das redes de atenção à violência doméstica em todo o país, especialmente nas cidades pequenas, para que as mulheres encontrem respaldo, caso necessitem.
“Basta, chega de tanto desrespeito. Somos nós mulheres que geramos vidas, que formamos estruturas em nossa sociedade, entre vários outros atributos”, disse a deputada lembrando a história da farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes que deu nome para a lei. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.
A secretária estadual da Mulher Laurinda Pinto, que falou em nome dos homenageados, disse que os dez anos da lei faz parte da luta permanente das entidades que lutam no combate à violência contra a mulher. “Que essa lei posse se fortalecer e faça a erradicação da violência doméstica, pois ela veio para dizer que é contra a violação dos direitos humanos. Espero que os nossos serviços permaneçam em luta para que possamos garantir a aplicabilidade”, disse Laurinda Pinto, defendendo a ação integrada entre as instituições nos serviços de enfrentamento daquela lei.
“Nós precisamos discutir conceitos, conversar com as vítimas sem julgamentos preconceituosos. Precisamos também trabalhar o homem agressor, pois, infelizmente, a violência doméstica compõe a realidade de todas as classes sociais”, acentuou Graça Paz.
Rogério Cafeteira disse que a Lei Maria da Penha tem melhorado a violência contra a mulher. “O poder Judiciário e o Legislativo têm trabalhado no enfrentamento, mas, infelizmente, o nosso sistema não funciona como queremos. É importante a união de esforços para que possamos evoluir para que a mulher possa ser respeitada, pois nada justifica a violência”, disse ele.
O juiz Nelson Moraes afirmou que a Lei Maria da Penha é a lei mais revolucionária que o Brasil já teve. Mas, na Vara da Mulher, de São Luís, por exemplo, onde tramitam 7.896 processos, existem somente três oficiais para cumprir os mandatos. “Em oito anos de existência, 800 homens foram condenados e 11 mil medidas protetivas foram deliberadas. A justiça está sendo feita”.
Depoimento
“Foi os piores momentos da minha vida. Eu achava que tinha culpa, eu vivia perdida, sozinha, mas, graças a Deus hoje eu tenho uma qualidade de vida melhor”, afirmou Jeane Santos, vítima de violência praticada pelo seu ex-marido.
Em seu depoimento ela disse que demorou a procurar a Delegacia da Mulher pois tinha vergonha daquela situação, mas tomou a decisão e recebeu total apoio. “A Delegacia foi a luz no fim do túnel. Graças a Deus eu busquei apoio e encontrei a ajuda que eu precisava. A lei é maravilhosa mas precisa ser melhor aplicada, pois isso faço um apelo para que o Judiciário atue. O agressor tem que ser tratado como criminoso, mas não é isso que a agente vê. Eu tenho medo de tido. Eu preciso dessa garantiu para levar uma vida normal”, sentenciou Jeane Santos, afirmando que procurou o Poder Judiciário desde o dia 22 de maio desse ano e até agora não recebeu a medida protetiva.
Assassinatos
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra as mulheres, praticados dentro da residência das vítimas. A ONU também reconheceu que a Lei Maria da Penha é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
De acordo com a pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, apenas 2% das pessoas, no Brasil, nunca ouviram falar da Lei Maria da penha. Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência, após a Lei Maria da Penha.
Aplicação da Lei
A aplicação da Lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para as mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para os transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.
Muitas pessoas conhecem a lei pelos casos de agressão física, mas ela vai além e identifica também como casos de violência doméstica o sofrimento psicológico, a violência sexual e patrimonial.
