Ex-governadora Roseana Sarney é intimada e tem prazo de 15 dias para apresentar defesa no Caso Sefaz
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A Justiça do Maranhão notificou na última segunda-feira (21), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), para que esta apresente em um prazo de até 15 dias sua defesa em relação ao Caso Sefaz. Além da peemedebista foram notificados o ex-secretário de Fazenda, Claudio Trinchão e mais 8 ex-gestores, empresários e advogados.
A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Outras nove pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros envolvidos em práticas criminosas.
A intimação foi produzida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Luiza Madeiro Neponucena. O procedimento jurídico foi aberto após o pedido de Ministério Público que entende que a organização se respaldava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”.
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Os outros envolvidos na investigação são o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
