Assembleia Legislativa aprova projeto que institui a Semana de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher
Agencia Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 138/16, de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
O projeto – cujas atividades serão concentradas nos dias 1 a 7 de agosto, como forma de comemorar e reafirmar aplicabilidade da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar qualquer tipo de violência contra a mulher, bem como a divulgação dos mecanismos legais de amparo às vítimas deste tipo de violência. A data instituída por aquela lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.
“São preocupantes os dados sobre violência contra a mulher em nosso País”, acentuou Francisca Primo, citando as estatísticas sobre homicídios no Brasil em relação a outros países: 48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido, 24 vezes mais homicídios femininos que Irlanda ou Dinamarca e 16 vezes mais homicídios femininos que Japão ou Escócia. “Com base em tais argumentos é que submeto aos meus pares a presente proposição”, afirmou Francisca Primo.
Mapa da violência
Ao justificar a sua proposta, Francisca Primo destacou os dados consolidados do Mapa da Violência 2015 publicado pela ONG Mapa da Violência em seu web sitewww.mapadaviolencia.org.br que revela uma assustadora realidade: a de que 13 mulheres são vítimas de homicídio por dia no Brasil.
Segundo o Mapa entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino no Brasil passou de 3.937 para 4.762, um aumento de 2,0% na década. Levando em consideração o crescimento da população feminina, que nesse período passou de 89,8 para 99,8 milhões (crescimento de 11,1%), a taxa nacional de homicídio, que em 2003 era de 4,4 por 100 mil mulheres, passa para 4,8 em 2013, crescimento de 8,8% na década.
Limitando a análise ao período de vigência da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, os pesquisadores do Mapa da Violência constatam que a maior parte deste avanço registrou salto no mesmo período de vigor da nova lei: 18,4% nos números e 12,5% nas taxas, entre 2006 e 2013. Para se ter uma ideia, em todas as idades, até os 59 anos, os atendimentos femininos no Sistema Único de Saúde (SUS) superam os masculinos.
No total, em 2013, 4.762 mulheres foram assassinadas no país, posicionando-o no quinto lugar do mundo – só está melhor que El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa. Foram 13 homicídios femininos por dia: uma mulher morta a cada 1h50min. é o equivalente a exterminar todas as mulheres em 12 municípios do porte de Borá (SP) ou Serra da Saudade (MG), que têm menos de 400 habitantes do sexo feminino.
