Operadora TIM é multada pelo Procon em R$ 900 mil após denuncias de consumidores 

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a operadora Tim Celular em R$ 900 mil por vício de qualidade, publicidade enganosa e omissão de informação ao consumidor. A multa foi expedida nesta segunda-feira (18), após a investigação instaurada pela Portaria N° 29/2016 com base em denúncias de consumidores.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a decisão foi tomada com base em análise técnica para resguardar os direitos do consumidor.

De acordo com as denúncias formalizadas junto ao Procon, os consumidores foram vítimas de omissão de informação sobre os valores dos planos pós-pago. Após realizar todo o cadastro de adesão no site, os consumidores descobriam que o valor da oferta divulgado na publicidade na verdade se referia a uma promoção que já tinha expirado.

A prática fere o direito à informação adequada e clara, expresso no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Também se enquadra como prática abusiva, nos termos do artigo 39, inciso IV, e como publicidade enganosa, conforme artigo 37, § 1°, todos do CDC.

Desde o ano passado, o Procon vem realizando importantes ações pela melhoria do sistema de telefonia no Maranhão. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com as operadoras Claro, Vivo e Tim, o Procon conseguiu que as multas no valor total de R$ 14 milhões, que as empresas receberiam por falha na prestação de serviço, fossem convertidas na implantação de mais 100 novas torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todo o estado. Ao todo, 59 municípios foram beneficiados.

Relatório aponta precariedade no Conselho de Saúde de Aldeias Altas

do blog do Neto Ferreira 

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Aldeias Altas está funcionando de forma precária e irregular, segundo foi constatado na auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2014, na Secretaria de Saúde.

A fiscalização foi solicitada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da União – TCU no Estado do Maranhão, que tomou conhecimento de possíveis irregularidades quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, em 2013.

Segundo o relatório do DENASUS, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi detectado que o Conselho Municipal de Saúde não cumpre seu papel como agente fiscalizador. “Os registros constantes das atas permite identificar que o CMS não é atuante, pois não fiscaliza, não controla os gastos, não delibera sobre a destinação de recursos, orçamento da saúde, as prestações de contas e não acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde, sendo evidenciado que o Conselho não apreciou a Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão do exercício 2012”, revelaram os auditores do DENASUS.

Ainda de acordo com documento, a Lei de criação do CMS está funcionando em desconformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e com a Resolução CNS nº 453/2012, pois há falta de paridade na composição atual do órgão e o Regimento Interno não existe. O Conselho também tem local adequado para desenvolver as suas atividades, afinal funciona em uma sala pequena dentro da Secretaria de Saúde.

Os auditores do DENASUS identificara, ainda, que as deliberações do CMS não são homologadas pelo prefeito do município, José Benedito da Silva Tinoco. “Os conselheiros não foram capacitados e o equipamento de informática doado pelo Ministério da Saúde não está sendo utilizado plenamente pelo colegiado. Dessa forma o Controle Social no Município de Aldeias Altas está prejudicado”, acrescentaram os fiscais da Saúde.

Familiares celebram hoje o aniversário de Irislene Rodrigues 

Familiares e amigos celebram nesta segunda-feira (18) o aniversário de Irislene Rodrigues, esposa do comerciante Paulão, proprietário da Casa do Lavrador. São filhos do casal os jovens Paulinho e Karine.

O Blog desde já deseja a aniversariante muitos anos de vida e muitas felicidades.

Quem será o vice-prefeito?

O tempo vai passando e o cenário político em Caxias, continua indefinido lá pra banda da oposição. Pelo menos, uma questão paira sobre a cabeça dos eleitores. Quem será o vice do candidato a prefeito Fábio Gentil? As dúvidas de quem está apostando continuam faltando poucos dias para o registro de candidatura. Por enquanto só há definição da chapa governista, Junior Martins será o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo prefeito Léo Coutinho.

Enquanto o quadro seguir indefinido na oposição as conversas vão ganhar força nos bastidores da politica local e as apostas de quem será o candidato a vice-prefeito na chapa do "Cabeludo" irão continuar. Segundo comentários nas praças e esquinas da cidade, por conta do problema de saúde da mãe, Márcia Marinho, o nome de Paulo Marinho Junior é carta fora do baralho e o do médico e ex-vereador Zé Raimundo ganha força. 

É aguardar e conferir..  

Datafolha: maioria prefere permanência de Michel Temer a volta de Dilma Rousseff

Entre a volta da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao poder e a permanência do interino Michel Temer (PMDB), 50% dos brasileiros avaliam que, para o Brasil, seria melhor que o peemedebista continuasse no cargo até 2018. Apenas 32% achariam melhor que Dilma retornasse ao Palácio do Planalto.

Os 18% restantes responderam “nenhum”, preferiram uma eleição, deram outras respostas ou disseram não saber.

Na primeira avaliação do governo Temer realizada pelo Datafolha em pesquisa nos dias 14 e 15 de julho, o interino tem, dois meses depois de assumir, uma taxa de aprovação similar à de Dilma antes de deixar o cargo:

14% consideram sua gestão ótima ou boa. No início de abril, 13% tinham a mesma opinião sobre o governo Dilma.

A reprovação a Temer, porém, é muito inferior à de Dilma . Ele é visto como ruim ou péssimo por 31%, cerca de metade do atribuído a Dilma (65%) antes de ser afastada.

A diferença é explicada pelo índice dos que consideram a gestão Temer regular (42%), em patamar superior ao obtido pela petista (24%). Parcela de 13% não soube opinar sobre a gestão do interino.