R$ 237 milhões da repatriação já nas contas das prefeituras do MA 

As prefeituras do Maranhão já estão com o caixa reforçado para garantir a quitação dos compromissos neste fim de ano.

Caíram hoje (10) nas contas dos municípios os recursos oriundos da repatriação. O dinheiro foi depositado junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões.

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores

Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

Veja aqui quanto recebeu cada uma.

Histórico politico e eleitoral vitorioso... 

Humberto Coutinho recebendo o carinho do povo como governador (foto A.A)

O deputado estadual Humberto Coutinho é um dos mais credenciados pré-candidatos a senador no grupo liderado pelo governador Flávio Dino.  Além de um histórico político e eleitoral vitorioso – dois mandatos consecutivos de prefeito de Caxias e cinco mandatos de deputado estadual, Coutinho teve participação importante na histórica eleição de Jackson Lago (PDT) para o Governo do Estado em 2006. E esteve na linha de frente da campanha vitoriosa de Flávio Dino em 2014, elegendo-se presidente da Assembleia Legislativa com 40 dos 42 votos da Casa, tornando-se o principal articulador da estabilidade política do Governo no Poder Legislativo. Sua posição é tão forte que a derrota do seu grupo politico na disputa pela Prefeitura de Caxias não alterou o espaço que ocupa no cenário politico estadual, nem a simpatia do governador por esse projeto.

por Ribamar Correa 

Municípios perdem R$ 50 milhões no MA 

Gil Cutrim presidente da FAMEM 

Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10) juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A perda de recursos foi confirmada à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pela Receita Federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.

Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.

“Os municípios continuam sendo penalizados com a perda de recursos do FPM e esse dinheiro extra, fruto da repatriação, viria em boa hora. Infelizmente, o Governo Federal também contingenciou este repasse. A FAMEM está acompanhando toda essa movimentação com o objetivo de garantir o direito das cidades maranhenses”, afirmou o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim.

Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados, de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos, acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões.

Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não foi informada.

Prefeito eleito de Caxias irá anunciar hoje secretariado 

Conforme foi amplamente divulgado nos blogs alinhados, para hoje, dia 10, o prefeito eleito de Caxias, vereador Fábio Gentil (PRB), irá anunciar nesta quinta-feira sua equipe do primeiro escalão. Ao todo são 27 secretarias e uma autarquia que precisam de “novos” comandos. Há informações de que Fábio Gentil pretende fazer uma reformulação na administração municipal.   

Entre os “cotados” para assumir algumas pastas estão o médico Helton Mesquita para ocupar a secretaria de Saúde. Na Cultura, o nome quase certo será o do poeta Renato Menezes, indicação do prefeito. A vereadora, Taniery Cantalice, deverá ocupar a pasta da Assistência Social. 

Confira abaixo por ordem alfabética as pastas da administração municipal que irão ter novos comandantes a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

- Administração 

- Agricultura

- Assistência Social  

- Caxias PREV

- Controladoria 

- CPL

- Cultura 

- Educação 

- Esporte 

- Fazenda 

- Gabinete 

- Governo 

- Guarda Municipal 

- Infraestrutura

- Limpeza 

- Meio Ambiente

- Mulher

- Planejamento 

- Planejamento e Desenvolvimento 

- Procuradoria 

- Recursos Humanos

- Relações Institucionais 

- SAAE 

- Saúde

- Segurança

- Trabalho 

- Transporte 

- Urbanismo    

FPM: primeiro repasse de novembro ultrapassa R$ 8 bilhões  

As prefeituras brasileiras receberão nesta quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Compensação

Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.

Veja as projeções do FPM para o seu Município aqui.