Carnaval 2017: "Prefeituras inadimplentes não vão conveniar com o Estado", afirma secretário de Cultura
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| (arquivo Internet) |
Em entrevista ao Portal Difusora, o secretario Estadual de Cultura e Turismo (Sectur), Diego Galdino, assegura que neste Carnaval somente municípios com as contas regulares devem receber repasses do governo do Maranhão.
Galdino foi questionado sobre a lista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) divulgou dias atrás onde apenas 37 prefeituras aptas a fazer convênios com o Estado.
O titular da Sectur foi taxativo na resposta: “Hoje temos uma legislação que é bem clara em relação à questão dos repasses e então estas regras deixam bem detalhados os requisitos a serem atendidos para a realização de convênio voltados para os repasses às prefeitura.Portanto, as prefeituras inadimplentes não vão conveniar com o Estado. É uma questão que pretendemos sempre deixar bem claro em relação a necessidade de que os municípios que queiram conveniar estejam em situação regular.”, afirmou.
E completou: “Inclusive a legislação relacionada a esta questão nos impede inclusive de fazer convênio com associações. E vamos fazer o que sempre temos feito, seguir sempre a orientação legal relacionada a convênios”, respondeu o secretário.
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