Deputada destaca projeto que pune a divulgação não autorizada de videos de mulheres na internet
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Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira, 22, a deputada Francisca Primo (PCdoB) destacou a aprovação pela Câmara Federal, do projeto de lei nº 5.555/2013 que pune a divulgação não autorizada de vídeo e dados de mulheres na internet.
O projeto modifica a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 para criminalizar a divulgação pela internet ou por outros meios de imagens, vídeos e áudios, montagens ou fotocomposições de mulheres sem o seu expresso consentimento. Trata-se de mais um instrumento de proteção à mulher que tem a finalidade de punir quem expor indevidamente a mulher.
“O aperfeiçoamento dessa lei será mais uma conquista das mulheres, porque o machismo ainda é uma violência de natureza estrutural no nosso país. A cada 90 minutos as mulheres são vítimas de um feminicídio no Brasil.
Segundo a deputada, esse aditivo vem para o acolhimento da mulher vítima de violência na internet", afirmou Primo.
"As mulheres têm sido atacadas com a situação falsa e absurda que expõe a sua intimidade, podendo levar até ao suicídio a partir dessas circunstâncias. Então a partir de hoje, as mulheres contam com mais essa proteção”, finalizou Francisca Primo.
fonte: Agencia Assembleia
