Governo prepara privatização de presídios no MA
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O governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou o início do processo de construção de pelo menos quatro presídios privados no Maranhão, com capacidade para 500 detentos cada.
Para isso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) divulgou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o cadastro de empresas interessadas (acesse aqui o documento).
A inciativa privada tem até o fim deste mês para habilitar-se à obtenção de estudos, levantamentos e dados técnicos para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de concessão administrativa para a construção, operação, manutenção e equipagem das quatro unidades.
