Conselho do FUNDEB reprova contas do prefeito Fábio Gentil
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O Conselho DO FUNDEB de Caxias – reprovou nesta quinta-feira (22) as contas do prefeito Fábio Gentil referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
Nas contas apresentadas pela Secretária de Educação, constava o relatório das contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores e da parte patronal referentes aos meses de janeiro e fevereiro, no entanto, não constavam os comprovantes de depósito para o CAXIAS/PREV e para o INSS, tanto dos Trabalhadores quanto da parte patronal que foram descontados dos recursos do FUNDEB.
Junto a estas irregularidades, os conselheiros observaram ainda que, na folha de pagamento constavam 526 trabalhadores contratados no mês de janeiro de 2017 entre professores e AOSD no período de férias. Estes contratos ensejaram uma despesa R$ 579.482,14 aos recursos da educação. Desses trabalhadores contratados são 133 professores e 393 AOSD.
Quando realizaram o primeiro exame nas contas, os conselheiros deliberaram por enviar Ofícios à secretária de Educação solicitando informações sobre a falta dos comprovantes dos depósitos do CAXIAS/PREV e do INSS, como, também, solicitando os locais onde os trabalhadores contratados estavam desempenhando suas funções, através dos Ofícios do Conselho Nº 018/2017; 019/2017; 020/2017; 024/2017 e 029/2017. Foi respondido apenas o Ofício 032/2017, mas não trouxe as informações que foram solicitadas.
A ausência desses comprovantes não permite outra conclusão, a não ser de que os repasses não estão sendo feitos, assim como acontecia com o governo dos Marinhos e Coutinhos. Essa prática é que deixa um desfalque nas finanças do Caxias-Prev comprometendo o seu funcionamento e poderá levar esse fundo à falência. Caso isso aconteça, o que é provável se a prática continuar, as aposentadorias dos trabalhadores públicos municipais estará comprometida, os aposentados não receberão seus salários e quem está na ativa não vai se aposentar.
fonte: Blog do Arimatéa Rocha
