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O plenário da Câmara Municipal de Caxias realizou sessão especial, nesta segunda-feira (28), que teve como convidado o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Pedro Marinho, para falar e discutir sobre a situação do meio ambiente do município.
"Nesse primeiro momento convidamos o secretário para relatar a esta Casa como encontrou a secretaria, quais as providências que já foram tomadas em relação à Schincariol [Shin-Kirin-Heineken] e o desaparecimento dos mananciais da nossa cidade", frisou o presidente da Casa, vereador Catulé (PRB), ao convidar o secretário a ocupar a tribuna.
"O compartilhamento da responsabilidade na proteção do meio ambiente entre o Poder Público e a coletividade é a melhor forma de propiciar um uso satisfatório dos recursos naturais, atendendo as necessidades básicas de todos, ao mesmo tempo em que garante a sua preservação para as atuais e futuras gerações", disse Pedro Marinho.
A explanação do secretário municipal foi acompanhada de slides mostrando: a precariedade das antigas instalações da secretaria e as melhorias com a nova sede; a hierarquia que rege o Meio Ambiente no Brasil, "em que Caxias, se tratando de legislação ambiental, está muito a frente de mais de 90% de municípios do estado"; ações, licenças, crimes ambientais do dia-a-dia e notificações em 2017.
O secretário comentou sobre as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente. "Na gestão passada houve um ano que não houve uma reunião do conselho. Esse ano nós já fizemos três. Essas reuniões são públicas, abertas e todos estão convidados. Elas acontecem bimestralmente".
Pedro Marinho disse da atenção dada a Reserva Ecológica do Inhamum. "Temos várias trilhas ecológicas lá, com fiscais trabalhando para preservar o riacho e a área. É uma área de estudo e pesquisa, talvez seja hoje a área mais pesquisada pelas universidades, até de relevância internacional".
Água
Ao tratar da água, o secretário revelou que existem mais de 500 piscinas naturais nas áreas urbana e rural de Caxias. Ele destacou a visita técnica que a secretaria fez, acompanhando o vereador Catulé, em Nazaré do Bruno, observando o problema da água no açude e buscando uma forma de tornar a área para geração de renda e para fixação da população que habita no povoado.
O secretário de Meio Ambiente denunciou que "a situação do conjunto da Vila Paraíso em termos ambientais é caótica. Cortaram o Riacho da Pampulha, entupiram várias nascentes, provocaram danos praticamente irreversíveis, aterraram a nascente do Rio Papagaio, estourou a barreira de um açude e o material foi todo parar no Riacho Itapecuruzinho".
Está sendo discutido nas secretarias municipais o Plano de Saneamento Básico de Caxias. O plano inclui a revitalização dos riachos e do Itapecuru. Segundo o secretário, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) aderiu à causa e tem feito seminários por todo o estado do Maranhão discutindo a situação dos rios maranhenses. A Codevasf, que aumentou sua área de atuação, está responsável pelos estudos da Bacia do Itapecuru, e o processo já foi inclusive licitado e vão começar o trabalho.
Além dos problemas relacionadas a água, o secretário também demonstrou preocupação com os resíduos sólidos, poluição sonora e queimadas.
O chefe da pasta do Meio-Ambiente falou sobre a importância de se criar o Plano Diretor, que "depende das discussões desta Casa, pois Caxias sem planejamento, ao invés de crescer está inchando".
Shin-Kirin-Heineken
De acordo com o secretário municipal, a fábrica não é licenciada pelo Município, mas pelo Estado. "Diante da provocação, eu já vinha mantendo contato com a Secretaria estadual de Meio Ambiente, e pedi cópia de todo o processo de licenciamento para ver o que é possível ser feito. Extra isso, vamos acompanhar diuturnamente. Já visitamos o ambiente da fábrica. Eles pediram um prazo, pois estão em processo de transição de empresa".
Quanto aos impostos, Pedro falou sobre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que disciplina a utilização e exploração de recursos minerais. "Na semana passada eu tive o privilégio de celebrar convênio da Secretaria de Meio Ambiente com o DNPM, e descobri que tem um dinheiro do Governo Federal vindo para cá e que precisamos saber onde está, que é do imposto que essas grandes empresas recolhem para o Governo Federal e tem um percentual que é repassado para o município. É uma contribuição específica, sobre exploração mineral. A Schincariol é uma das empresas que paga religiosamente essa contribuição".
PPA
Pedro Marinho revelou ainda que na gestão passada o orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi de R$ 282 mil, no entanto, "não ficou documentação desse recurso, e aonde ele foi aplicado. Esse ano nós já fizemos o Plano Plurianual (PPA)".
Fonte: Ascom/ Câmara de Caxias
