Prefeito Fábio Gentil tem 10 dias para exonerar servidores sob denuncia de nepotismo
Um caso de nepotismo é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual). Desta vez a recomendação é para o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), e também para o diretor do CCZ, exonerar de forma imediata os servidores Paulo Kayque de Oliveira Pereira e Rejane Célia Nascimento Pereira, ocupantes de cargos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”. No Portal da Transparência do município não é possível consultar remuneração dos dois servidores.
A recomendação tem como base súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que explica “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Ainda no Ministério Publico existe várias denuncias de nepotismo praticados pela atual administração municipal.
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