Juíza acionada por Ricardo Murad no Conselho Nacional de Justiça torna o ex-deputado inelegível
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A juíza Josane Araujo Farias Braga, titular da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, “vingou-se” do ex-deputado Ricardo Murad (PRP) e cassou os direitos políticos dele por oito anos.
A decisão foi tomada na segunda-feira (23), três dias depois de o ex-secretário de Estado da Saúde anunciar sua saída do PMDB para o PRP com o objetivo de disputar as eleições de 2018.
A sentença da magistrada refere-se às eleições de 2012 – e, portanto, vale até 2020, se não for derrubada em instância superiores -, quando a esposa de Ricardo, Teresa Murad (PMDB), elegeu-se prefeita de Coroatá. A ex-vice-prefeita, Neuza Furtado, também figura no mesmo processo.
Todos foram condenados por abuso de poder político naquele pleito. Alegaram os adversários que o então titular da SES usou a força do cargo para garantir obras e convênios no Município, lançando mão disso para beneficiar a candidatura da esposa.
“Havendo a irrefutável comprovação dos fatos alegados, o pedido inicial deverá ser julgado procedente, uma vez que restou demonstrada a certeza de que os atos praticados pelo então Secretário Estadual de Saúde Ricardo Jorge Murad, configuram abuso de autoridade e foram realizados com o propósito de promover a campanha das investigadas. […] Em razão de tudo que foi exposto, […] julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: Declarar a inelegibilidade dos investigados Maria Teresa Trovão Murad, Neuza Furtado Muniz e Ricardo Jorge Murad, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2012”, diz o trecho final do despacho (leia aqui a íntegra, a partir da página 7).
“Vingança”
Em Coroatá, aliados de Ricardo Murad encaram a decisão como uma espécie de “vingança” da juíza Josane Braga.
Partiu do ex-deputado uma reclamação disciplinar contra a magistrada protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início do ano.
Na ação, Murad alegava, entre outras irregularidades, o pedido de dinheiro público e privado por parte da juíza para realizar eventos na comarca de Coroatá.
Após apuração dos fatos, a Corregedoria Geral da Justiça(CGJ) do Maranhão arquivou procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a magistrada, o que motivou o CNJ a também arquivar a reclamação aberta no órgão.
Suspeição
Durante o processo eleitoral, a defesa de Ricardo Murad chegou a suscitar a exceção de suspeição da juíza Josane Braga, mas ela indeferiu o pedido, decisão que foi também confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
