Paulo Marinho consegue habeas corpus na Justiça e vai usar tornozeleira eletrônica
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O ex-prefeito Paulo Marinho conseguiu nesta sexta-feira (27) na Justiça uma decisão liminar que determina sua imediata transferência para seu domicílio em Caxias onde deverá cumprir prisão determinada pela Justiça. Ele foi preso no dia 20 deste mês por dívida de pensão alimentícia através da decisão do juiz Antonio Fernandes da Luz, da 3ª Vara da Família de Brasília. Um dia após ser preso, ele foi levado para o Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luís. A decisão de conceder o habeas corpus ao ex-prefeito é do desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão
O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez, foi quem ingressou na Justiça para obter o habeas corpus em favor do ex-prefeito e também advogado Paulo Marinho.
Na decisão diz que “a transferência de Paulo Marinho deve ser feita em veículo não destinado ao transporte de presos, mas, com a devida escolta de modo a garantir não só a integridade física dele e, principalmente, manter sua dignidade como cidadão, evitando qualquer exposição desnecessária, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.
“Estabeleço ao Juízo da 4ª Vara da Comarca de Caxias (MA), para o cumprimento da ordem ora definida, que o Paciente [Paulo Marinho] seja monitorado por tornozeleira eletrônica e, na hipótese de inexistência desta, que o monitoramento seja feito por agente policial, cujas as despesas serão arcadas pelo Paciente”, diz a decisão judicial.
Diz ainda na decisão que Paulo Marinho “poderá frequentar aos domingos, culto ou missa da sua religião podendo ainda ir a consultas médicas e hospitalares, já que se diz cardíaco nos autos do habeas corpus”.
fonte: Blog do Ludwig
