217 municípios do MA já foram alvo de ação por improbidade, diz Ministério Publico 

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no período de 1992 a 2017, correspondente a vigência da lei de improbidade, praticamente todos os municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Quem confirma é o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MP-MA, Marco Amorim.

“Com toda a certeza, praticamente todos os 217 municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Alguns temos isso bem mapeado. Em Itapecuru-Mirim, por exemplo, há 54 milhões de reais de ressarcimento de dinheiro público de ações de improbidade de 2013 pra cá”, afirmou.

Ainda segundo o MP-MA, existem 2.720 ações civis por ato de improbidade administrativa tramitando em todas as comarcas do Estado do Maranhão. Sobre ações julgadas em 2017, foram 590 ações civis por ato de improbidade administrativa e 282 ações penais envolvendo crimes contra a administração pública até o dia 31 de outubro.

No dia 20 deste mês, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), referente ao funcionamento do Portal de Transparência do município. No dia 22, o prefeito de Peri Mirim, José Geraldo Amorim Pereira (PMDB), foi alvo de ação civil pública por nepotismo.

Levantamento

Contabilizando apenas o ano de 2017, 16 ações de improbidade nos municípios do Maranhão foram movidas pelo MP-MA, sendo eles em:

Peri Mirim – Nepotismo

Paço do Lumiar – Falta de transparência

Matões do Norte – Irregulares em contratos

Vargem Grande – Nepotismo

Cedral – Inadimplência do município

São Domingos – Nepotismo

Governador Luiz Rocha – Nepotismo

Fortuna – Nepotismo

Porto Franco – Repasse de propina e Fraude em licitação

Imperatriz – Nepotismo

Santana – Dívidas com ex-servidores

Lago da Pedra – Falta de repasse de informações

São João Batista – Irregularidades em licitação

Bom Jardim – Irregularidades em contratos

Olho Dágua das Cunhãs – Fraude em licitação

Senador La Roque – Acumulação irregular de cargos

Tipos de improbidade e ressarcimento

Os atos de irregularidade comuns no Maranhão estão relacionados a nepotismo; lavagem de dinheiro da saúde e educação; e fraudes ou licenças de licitações, segundo o Cláudio Rebelo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Improbidade do MP-MA (CAOP Improbidade).

“A grande maioria começa desde a fraude na licitação, isso quando faz a licitação. Também passa pela dispensa indevida da licitação até a aplicação do contrato”, revelou.

Na área da educação, o promotor Marco Amorim estima que cerca de 225 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (FUNDEF) poderiam ter sido desviados pelos gestores das prefeituras do Maranhão, caso não houvesse alguma alguma ação que bloqueasse os recursos.

“Se você observar esse do FUNDEF, nós já evitamos o desvio de 225 milhões de reais. Por exemplo, em Parnarama, o prefeito já estava pegando o dinheiro para construir cemitério. Nós conseguimos, numa atuação em rede, direcionar 100% do dinheiro para a educação. Então num município pequeno como esse, que vai receber 54 milhões de reais do FUNDEF, ele pode fazer daquele município uma Suíça em educação se ele empregar todo o dinheiro para a educação”, declarou Marco Amorim.

Ações conjuntas, inelegibilidade dos gestores e destaque nacional

De acordo com o procurador geral do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ações para concretização do ressarcimento de verbas da educação só são possíveis pela atuação conjunta com outras instituições de combate à corrupção.

“Temos um projeto para garantir o direcionamento de 100% do recurso do FUNDEF para a educação. Um trabalho em parceria com a rede de controle de gestão pública, que faz parte a OAB, o TCU, o TCE, o CGU, a Secretaria de Transparência, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União… vários parceiros trabalhando em rede, que achamos muito importante” declarou o procurador.

Para o promotor Marco Amorim, outro ponto positivo das ações de improbidade é a retirada do acesso a cargos públicos em pessoas envolvidas com corrupção.

“Essas ações de improbidade, embora às vezes não consiga trazer o dinheiro de volta, mas esses gestores ficam impossibilitados de tentarem concorrer. No Maranhão a lista é muito grande. São mais de 3 mil pessoas que não podem sequer ser candidatos a um cargo eletivo. Dessas denúncias, arrisco dizer que mais de 95% vieram do Ministério Público do Maranhão”, declarou o promotor.

Tantos casos de improbidade fizeram o Ministério Público do Maranhão criar mecanismos que já foram destaques nacionalmente. Em agosto desse ano, o projeto “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal” foi premiado como Melhor projeto do Brasil de combate a corrupção.

Segundo o procurador Luiz Gonzaga, o projeto recebeu a mesma premiação entregue à operação Lava Jato no ano passado. ”Quem ganhou esta premiação ano passado foi a operação Lava Jato. Em segundo lugar nesta campanha foram as “10 medidas contra a corrupção”. Para nós do Maranhão foi motivo de muita honra essa premiação, que nós dividimos com todos os membros e servidores do Ministério Público do Maranhão. Sem eles não seria possível o engajamento para esta premiação”, ressaltou o procurador.

Do G1,MA

Carro do presidente da Câmara Municipal de Caxias é flagrado parado em frente de rampa para cadeirante 

Um internauta flagrou e enviou o registro do flagrante ao Blog pelo WhatsApp, o carro do presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Catulé, estacionado bem em frente a uma rampa para cadeirante, na manhã desta quinta-feira (30). Da forma como estava parado, o veículo impedia o acesso à rampa. O internauta não estipulou o tempo (hora/minuto) que o carro ficou parado no local.

“Tava saindo do cartório e vi o vereador Catulé estacionando o carro. Ele desceu do veiculo e seguiu em direção ao escritório da Associação Comercial. É um absurdo, ainda que fosse usado para desembarcar um cadeirante, tem que fazer isso e tirar o carro de lá. Mas nesse caso, o carro ficou estacionado”, relatou o internauta, que não quis ser identificado.

O carro do vereador Catulé estava parado na Rua Dr. Berredo, quase na esquina com a Praça Gonçalves Dias. Tem outro agravante no registro fotográfico do internauta, alem de estacionar o carro em frente a rampa de acesso do cadeirante, o parlamentar estacionou em cima da faixa de pedestre. “Decidi fazer a foto porque fiquei chocado com a falta de respeito da cena. Ele têm que dar exemplo”, falou indignado por telefone. “Não tem rampa ali perto, então essa tem que ser usada pelo cadeirante mesmo. Já é difícil o acesso para eles e com esses impedimentos, a situação fica pior”, completou.

Entusiastas de candidatura estão desmotivados com a inercia de Roseana Sarney 

Os principais entusiastas da candidatura de Roseana Sarney ao governo do Maranhão nas eleições de 2018 estão começando a ficar desmotivados com a postura de inércia da ‘Branca’.

Mesmo fazendo um vigoroso esforço para tentar animá-la, aliados políticos, da imprensa e até mesmo amigos empresários que sonham em voltar a se beneficiar dos esquemas com dinheiro público não veem reação da própria ex-governadora, que demonstra indisposição para disputar mais uma eleição.

Até mesmo o irmão de Roseana, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pré-candidato ao senado, já começa a buscar outros caminhos para ser um dos dois nomes que representarão o Maranhão no Congresso Nacional. Cometa-se nos bastidores que o desespero de Zequinha é tão grande que até uma aliança com Flávio Dino não seria descartada. Roberto Rocha seria outra opção.

Com índices elevados de rejeição junto ao eleitorado maranhense e sem credibilidade com aliados históricos – que já estão pulando da nau sarneysista – a postura de Roseana desmotiva os poucos gatos pingados que ainda acreditam na sua eleição e coloca em xeque até mesmo a sua candidatura, anunciada sem pompa e sem povo.

Do outro lado, os entusiastas da volta de Roseana ainda têm que conviver com a alta popularidade de Flávio Dino e com um governo que trabalha ininterruptamente, com entrega de milhares de obras e ações em todas as regiões do Maranhão.

A inércia que evidencia o descrédito de Roseana Sarney com sua própria candidatura está desestimulando até mesmo aqueles que acreditam que ela ainda pode voltar ao comando do Maranhão.

A derrota vai se tornando iminente…

Internauta diz em post no Facebook que dinheiro gasto pelo prefeito Cabeludo com ornamentação natalina é desnecessário 

Confira abaixo a postagem do internauta Jair Pedro Santos com os respectivos comentários detonando mais essa lambança do prefeito Fábio Gentil, que deixa os alunos sem merenda nas escolas para investir em lâmpadas coloridas sem necessidade alguma.Os fornecedores que o digam. Lamentável!

   

Jair Pedro Santos está com Analio Junior e outras 41 pessoas.

13 h · 

EU NAO DEFENDO NENHUM PARTIDO POLITICO, MAIS COMO CIDADÃO CAXIENSE VOU DEIXAR MINHA OPINIÃO.

Ao inveis do prefeito FABIO GENTIL esta dispersando dinheiro publico com iluminação ornamentação, ele poderia investir era na merenda escolares para as crianças de nossas escolas, pois as mesmas ja estão com dois meses sem a merenda escolar, Poderia INVESTIR na SAÚDE, pois esta precária, para ser atendido na UPA, o paciente leva mais de 2 horas. Ele Tirou a diversão de muitos jovens daqui de caxias com a proibição dos PAREDÕES de SOM, CULTURA ele abandonou, os grupos culturais ja nao tem mais apoio por parte da secretaria de cultura e isso eu tenho como comprovar, pois tenho amigos donos de grupos culturais que ralam o ano inteiro para nao deixar a cultura morrer. Os PROJETOS dos centros da juventudes coordenados pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL nao se tem material para os professores de danças trabalhares com os alunos assistidos pelo projetos .

Ai eu lhe pergunto... Sera que gastar dinheiro com iluminação é mais prioritário?

Denny Soarës Cultura e uma coisa que em Caxias cada vez vai desaparecendo

CurtirMostrar mais reações

 · Responder · 12 h

Gerenciar

Rogério Lima o dinheiro investido nessa ornamentação desnecessaria daria para manter a merenda escolar por pelo menos uns 6 meses ou ate mesmo daria para investir na saude com um ambiente de trabalho agradavel para que os funcionarios do SAMU nao precisem deixar pa...Ver mais

CurtirMostrar mais reações

 · Responder · 10 h

Gerenciar

Rogério Lima prefeito quer esconder a escuridão em que vive os caxienses hj com essa iluminação fajuta, ainda vai colocar os coletivos que é de uma empresa privada( la se vai mais dinheiro do povo), para levar a população de graca p a inauguração dessas desnecessárias luzes por dois dias, agora imaginem quanto isso vai custar para os cofres publicos? ou melhor, quanto vai custar para nossos bolsos?

CurtirMostrar mais reações

 · Responder · 10 h

Gerenciar

Allysson Pontes Apoiado

Municípios do MA terão incremento de R$ 157 mi com aprovação de aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

Tema e outros gestores públicos municipais estiveram reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira (29) para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

Mais conquistas – O presidente da FAMEM obteve outras conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital federal na semana passada.

O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2 bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as prefeituras de todo o país.

No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste próximo mês de dezembro.

Assembleia Legislativa homenageia chefes do Judiciário, do TRE e do Fórum de São Luis 

Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Othelino Neto, Alexandre Almeida, Tema
Cunha e Rdo Barros na sessão em que os magistrados foram homenageados

Os desembargadores Cleones Cunha, presidente do Tribunal de Justiça, e Raimundo Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e o juiz Sebastião Bonfim, diretor do Fórum de São Luís, são os mais novos detentores da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão, só concedida a personalidades que tenham, de fato, prestado relevantes serviços ao Maranhão nas suas áreas de atuação.

A entrega das comendas foi feita em sessão solene realizada na manhã de ontem, tendo à frente o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Na saudação que fez aos homenageados, o dirigente legislativo declarou ser uma honra para a Assembleia Legislativa laurear com a Medalha do Mérito Legislativo três  magistrados ilustres em razão dos relevantes serviços prestados por eles ao Maranhão. “É com imensa alegria que realizamos esta solenidade, neste dia histórico para esta Casa, homenageando estes três magistrados ilustres”, declarou, acrescentando que a homenagem “se estende a todos os demais magistrados e a todo o Poder Judiciário do nosso Estado”.

O presidente em exercício do Poder Legislativo deixou claro que a honraria não foi uma concessão sem lastro. Ao contrário, assinalou que os desembargadores Cleones Cunha e Raimundo Barros e do juiz Sebastião Bonfim são merecedores da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, devido ao trabalho que têm realizado na consolidação da instituição judiciária no exercício da magistratura.

Homenagem ao presidente Humberto Coutinho

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cleones Carvalho Cunha, falou em nome dos homenageados ressaltou a importância histórica de Manuel Beckman, patrono da Assembleia Legislativa, e fez uma homenagem especial ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que se encontra na sua residencia em Caxias em tratamento de saúde.

“Sentimo-nos gratificados, honrados, lisonjeados e felizes e agradecemos de forma humilde e penhoradamente esta homenagem, pelo que representa como distinção e apreço tanto a nós, quanto aos demais desembargadores e todos aqueles que fazem o Poder Judiciário em nosso Estado”, ressaltou o desembargador Cleones Cunha.

do Repórter Tempo

Mais um feriado no Maranhão 

Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei nº 318/17 que estabelece a criação de mais um feriado estadual, que será no dia 20 de novembro e aguarda agora apenas a sanção do governador Flávio Dino.

A iniciativa é do deputado estadual Zé Inácio (PT). O petista defende que o dia 20 de novembro seja feriado em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares, além da comemoração do dia da Consciência Negra.

“Esse sim será um feriado. Um feriado para homenagear a luta, homenagear o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade, lutou contra a escravidão, lutou por igualdade e merece o nosso reconhecimento, principalmente no estado do Maranhão onde mais de 70% de sua população é composta por negros”, discurso o petista após a aprovação do seu projeto pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, assim como em alguns municípios em todo o Brasil, a data já é feriado estadual e/ou municipal. Para que efetivamente o dia 20 de novembro passe a ser feriado estadual, depende apenas da sanção do governador Flávio Dino.

Caso o comunista aprove a ideia de mais um feriado estadual, novembro passaria a ser o mês com mais feriados no Maranhão, pois passaria a ter três feriados – nos dias 02 (Finados), 15 (Proclamação da República) e 20 (Zumbi dos Palmares/Consciência Negra).

Sendo assim, só resta dizer: acaba não mundão…

Prefeito é denunciado por transformar a prefeitura em cabide de emprego da sua família 

Pref. Geraldo Amorim empregou toda sua família na prefeitura de Peri-Mirim 

Geraldo Amorim empregou toda sua família na prefeitura. A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Vereadora Irmã Nelzir: "Não faço parte de G7, G8 e nem de G10" 

A vereadora Irmã Nelzir (foto) contesta a informação de que faz parte do G10, grupo de vereadores que vem se reunindo com frequência articulando a composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Caxias para o biênio 2019/20. Ela rechaça qualquer participação ou insinuação relacionada com o seu nome no G7, G8 ou G10.  

“Não é verdade. Não cheguei nem a ser ouvida e me colocaram nesse G10. Eu não prometi nada a ninguém e nem dei minha palavra. Nunca fiz parte de G7, G8 e nem de G10”, ressaltou.

A vereadora garantiu ainda que vota para presidente da Casa no candidato indicado pelo prefeito Fábio Gentil (PRB). 

“Não tenho compromisso político com grupo nenhum. Só com o povo e com o prefeito Fábio Gentil. Se ele indicar vereador fulano para presidente, acompanho sua indicação. Se ele indicar vereador beltrano, da mesma forma, acompanharei sua indicação e votarei em beltrano”, esclareceu.

IFMA prorroga pré-inscrições em cursos para professores da educação básica 

As licenciaturas são ofertadas pelo Programa de Formação Inicial Continuada para Professores da Educação Básica    

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias prorrogou para o dia 12 de janeiro o prazo de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas e Matemática ofertados pelo Programa de Formação Inicial Continuada para Professores da Educação Básica (Profic), antigo Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores). Os cursos são gratuitos e serão ofertados aos finais de semana, em três turmas.

As pré-inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC. Nesta primeira edição, somente poderão solicitar vaga os professores em exercício na rede pública de educação básica e que não possuem graduação em licenciatura na área/disciplina em que atuam em sala de aula.

Ao acessar a Plataforma Freire, o docente deve preencher o passo a passo indicado: fornecer os dados pessoais, formação acadêmica e atuação profissional e solicitar vaga. A homologação da inscrição será feita pela Secretaria de Educação a que se vincula o docente. A previsão é de que os cursos iniciem em 2018.

Os professores com dificuldades no acesso podem consultar o Manual do Usuário da Plataforma ou dirigir-se às Secretarias de Educação de Aldeias Altas, São João do Sóter e Senador Alexandre Costa. Além disso, podem procurar a Coordenação Local do Parfor ou a Diretoria de Desenvolvimento Educacional do IFMA Campus Caxias.

Justiça condena hospital de Brasilia por morte de filho de Flávio Dino  

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Santa Lúcia a indenizar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), e a ex-esposa dele, Deane Fonseca, pela morte do filho do casal, Marcelo Dino, em fevereiro de 2012. A indenização foi fixada em R$ 90 mil para cada um dos pais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do óbito. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Marcelo Dino morreu aos 13 anos, na manhã de 14 de fevereiro de 2012, após uma sequência de crises asmáticas. No dia anterior, ele havia sido levado ao Hospital Santa Lúcia pela mãe, professora da Universidade de Brasília (UnB), para tratar da primeira crise. Em menos de 24 horas, no entanto, o quadro se agravou e ele não resistiu. Em nota, o Santa Lúcia que vai recorrer da decisão de primeira instância.

Os pais então entraram com uma ação judicial contra o hospital alegando uma série de erros que teriam sido cometidos por profissionais da unidade durante o atendimento. Entre os problemas citados pelos autores, estavam imperícia na administração de remédios, demora no atendimento, realização de procedimentos inadequados e falta de médicos especialistas.

Em contestação, o Hospital Santa Lúcia afirmou que Marcelo já possuía doença grave preexistente – asma – e não tinha acompanhamento médico. A instituição ainda atribuiu a morte do paciente ao estado de saúde anterior dele, negou a possibilidade de erro médico e afirmou que o clínico responsável pelo atendimento do adolescente era um profissional liberal e não tinha vínculo empregatício com o hospital.

Durante os quase seis anos que a ação tramitou na 22ª Vara Cível de Brasília, foram produzidos diversos laudos para atestar a causa da morte de Marcelo Dino. Baseada no material e nos depoimentos colhidos, a juíza substituta Clarissa Menezes Vaz Masili entendeu que o hospital teve responsabilidade, mas que a falta de tratamento prévio para asma também contribuiu para a morte do jovem. Por isso, julgou parcialmente procedente o pedido dos autores.

“Verifico, assim, ter havido três concausas concorrentes (bronco aspiração, atraso no uso do medicamento e falha no tratamento prévio), já que, embora não se possa asseverar que, isoladamente, a conduta de cada uma das partes seria capaz de gerar os danos ao paciente, somadas foram necessárias e suficientes para o desfecho lesivo”, afirma a magistrada na sentença.

Ainda de acordo com a juíza, “no tocante ao prejuízo extra patrimonial, a gravidade da consequência dos fatos, isto é, o falecimento de um filho torna inequívoco o prejuízo ao bem-estar físico e psíquico dos genitores, o que, em razão da violação aos seus direitos da personalidade, configura o dano indenizável”.

Além da indenização de R$ 90 mil a cada um dos pais, a juíza condenou o Hospital Santa Lúcia a arcar com os custos do processo e os honorários dos advogados. Nas redes sociais, o governador do Maranhão Flávio Dino afirmou que a Justiça “reconheceu os erros do hospital” e que pretende doar a indenização.

Procurada, a assessoria do Hospital Santa Lúcia afirmou que só comentaria a decisão na manhã desta terça-feira (27/11).

Ação penal
Além da ação cível movida contra o Hospital Santa Lúcia, o governador Flávio Dino e Deane Fonseca ajuizaram uma ação penal privada contra Izaura Costa Rodrigues Emídio e Luzia Cristina dos Santos Rocha, respectivamente, a médica e a enfermeira que atenderam Marcelo Dino em 2012. O casal pede a condenação das profissionais por homicídio culposo.

Após a morte, os pais registraram ocorrência, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o TJDFT se manifestaram pelo arquivamento do processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também teve o mesmo entendimento e Flávio Dino levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inércia do MPDFT no caso e determinou a reabertura do processo. A ação ainda tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília. (Portal Metropoles)

Moto Grupo Guanarés completa 09 anos de estrada nesta quarta-feira 

Integrantes do Moto Grupo Guanarés (foto divulgação)  

O moto grupo Guanarés está comemorando 09 anos de fundação nesta quarta-feira (29 de novembro). O grupo foi fundado sob o comando do presidente Raimundinho (Microdados), com os membros Luis Palhano, Francisco Matias, Adonato Telles, André Gonzalez, Sr. Magalhães, Conrado, Rafael, Comandante Julio Ferreira, Romerito, Antonio (Microdados), entre outros. 

De acordo com o atual presidente Isaías Cunha, o Moto Grupo Guanarés surgiu da paixão pelo motociclismo de alguns amigos motociclistas, que durante conversas informais idealizaram formar um grupo de moto passeio e de dialogo sobre motos, bem como o desenvolvimento de ações voltadas para a conscientização de motociclistas e ações sociais. 

Segundo o presidente Isaías Cunha, o moto grupo Guanarés tem representante em duas capitais brasileiras: Tenente Ernâni (Porto Alegre - RS) e Renadson (Teresina - PI). A atual diretoria é composta por Isaías Cunha (presidente), Hélio Lima (vice-presidente) e Emerson Silva (diretor financeiro).