Supremo Tribunal Federal manda soltar goleiro Bruno, ex-Flamengo 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado em favor do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O relator apontou que a defesa de Bruno apresentou apelação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão do Tribunal de Júri de Contagem (MG), que o condenou em março de 2013, mas o recurso ainda não foi analisado.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, afirmou o ministro. Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e preso preventivamente desde julho de 2010.

Segundo o ministro Marco Aurélio, não há, na legislação brasileira, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena, ressaltou.

O relator afirmou que a decisão do Tribunal de Júri de Contagem de negar pedido da defesa para o ex-goleiro ser solto considerou a gravidade concreta da imputação e o clamor social. “Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes”, destacou.

O ministro Marco Aurélio determinou a expedição do alvará de soltura caso Bruno não se encontre recolhido por motivo diverso da prisão preventiva formalizada no processo do juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem.

Leia a íntegra de decisão.

Sexta-feira tumultuada na agência do Banco do Brasil 

A manhã desta sexta-feira (24) foi bastante tumultuada na agência central do Banco do Brasil. Os caixas eletrônicos ficaram sem dinheiro suficiente para atender a demanda de clientes na véspera de Carnaval, causando revolta e tumulto.

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Quem procurou a instituição financeira para fazer saque, trocar ou resgatar cheques, saiu decepcionado. A servidora pública Maria Helena Silva, 42 anos, diz que enfrentou mais de uma hora na fila esperando para sacar o salário e não conseguiu.

“Não sei como vou ficar neste feriado de Carnaval, precisava sacar meu dinheiro, quando chegou na minha vez não tinha mais dinheiro no caixa eletrônico isso é um absurdo”, lamenta a servidora pública.

Um funcionário do Banco do Brasil disse a nossa reportagem que a falta de dinheiro ocorreu por conta da liberação do pagamento dos servidores estaduais.  

Vereador Durval Junior cobra do Governo do Estado recursos para a saúde de Caxias 

O vereador Durval Junior (PSB) participou ontem (23), pela manhã, de uma manifestação promovida pelo Conselho Municipal de Saúde. O parlamentar aproveitou a oportunidade para solicitar do Governo do Estado o ressarcimento dos recursos para saúde de Caxias, em especial para a Maternidade Carmosina Coutinho. 

O vereador, através de pronunciamento em praça publica  direcionado ao governador Flávio Dino, solicita providências imediatas no sentido da retomada dos recursos para a saúde do município.“A população não pode ser penalizada por conta das questões politicas da nossa cidade. É imprescindível o retorno dos recursos para o bom andamento e desenvolvimento da saúde no nosso município’”, disse. 

A Macrorregião de Caxias necessita de forma premente da melhoria na prestação de serviço local e regional, e para melhorar será necessário que o Governo do Estado repasse os recursos que repassava para a saúde de Caxias.