TCE declara inadimplência de 28 prefeitos que não prestaram contas 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas, e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

Nº ORDEM MUNICIPIO GESTOR

1. Afonso Cunha José Leane de Pinho Borges

2. Água Doce do Maranhão Antonio José Silva Rocha

3. Alto Alegre do Pindaré Francisco Gomes da Silva

4. Araioses Valeria Cristina Pimentel Leal

5. Bacuri José Baldoino da Silva Nery

6. Benedito Leite Laureano da Silva Barros

7. Bom Jesus das Selvas Cristiane Campos Damião Daher

8. Cajapió Raimundo Nonato Silva

9. Centro Novo do Maranhão Arnóbio Rodrigues dos Santos

10. Governador Archer Jackson Valério de Sousa Oliveira

11. Governador Edson Lobão Evando Viana de Araujo

12. Governador Luis Rocha Francisco Feitosa da Silva

13. Lajeado Novo Edson Francisco dos Santos

14. Luiz Domingues José Fernando dos Remédios Sodré

15. Montes Altos Valdivino Rocha Silva

16. Nina Rodrigues José Ribamar da Cruz Ribeiro

17. Nova Colinas Elano Martins Coelho

18. Nova Olinda do Maranhão Marlon Vale Cutrim

19. Porto Franco Aderson Marinho Filho

20. Presidente Juscelino Afonso Celso Alves Teixeira

21. Presidente Sarney Edison Bispo Chagas

22. Santa Helena João Jorge de Weba Lobato

23. Santana do Maranhão Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira

24. São Bento Carlos Alberto Lopes Pereira

25. São João Batista Amarildo Pinheiro Costa

26. São José dos Basílios Francisco Walter Ferreira Sousa

27. São Vicente de Férrer Maria Raimunda Araújo Souza

28. Sucupira do Riachão Gilzania Ribeiro Azevedo

Documentos provam que acusação contra Flávio Dino é falsa 

O conteúdo da delação que cita Flávio Dino como suposto beneficiário da Odebrecht foi refutada pelo governador do Maranhão. A acusação de suposta interferência do então deputado federal para facilitar aprovação de projeto, que daria segurança a investimentos da Odebrecht em Cuba, é desconstruída com documentos, que provam a inexistência de participação do ex-deputado no processo.

O projeto de interesse da empreiteira nunca foi votado pela Câmara Federal. “Não pedi nem recebi. Não atendi interesse da Odebrecht. Projeto, que não é meu, jamais foi votado. Basta ver no site da Câmara”, disse Flávio Dino.

Dino publicou documento onde constam as assinaturas dos deputados autores do projeto. “Projeto de lei é de autoria de 32 deputados de 9 partidos. Não me incluo nessa lista de autores. Fui designado relator do projeto sobre proteção de investimentos em Cuba contra Estados Unidos. Mas jamais apresentei parecer, voto, nada”, esclareceu.

“No meu caso há palavra de uma pessoa que me acusa contra documentos que provam que a acusação é falsa”, afirmou Dino.

De acordo com o comunista, investimentos em Cuba mereciam proteção legal contra Estados Unidos. “Mas não concordei com texto do projeto. Disso que me acusam ????”, indagou nas redes sociais.

Todas as manifestações do então deputado do PCdoB sobre projeto de lei acerca de proteção a investimentos em Cuba contra Estados Unidos estão no site da Câmara. “Projeto de lei de 2007 tramita há 10 anos e nunca foi votado. Nunca escrevi uma linha na tramitação do projeto. Basta consultar site Câmara”, afirmou.

As informações são do site Página2

Magno Magalhães desiste da liderança do governo Fábio Gentil 

do Blog do Ludwig

Atuando como médico do trabalho, o vereador Magno Magalhães atende ainda na vizinha cidade de Codó, numa rotina exaustiva que nos últimos meses ele tenta conciliar com a atividade política é que o fez desistir da liderança do governo Fábio Gentil na Câmara de Vereadores de Caxias. “É difícil conciliar meu trabalho como médico e professor; o exercício do mandato e o cargo de líder do governo, que demanda disponibilidade de horário para se inteirar das demandas a serem apresentadas na Câmara”. A informação é do Blog do Sabá.

Sobre sua desistência da liderança do governo na Câmara, o vereador Magno Magalhães protocolou na Prefeitura de Caxias na manhã desta segunda-feira (10) uma carta informando sua decisão ao prefeito Fábio Gentil.

Através de fontes, o Blog do Ludwig recebeu a informação sobre a íntegra dessa carta com apenas quatro parágrafos onde o vereador Magno Magalhães relata sucintamente os motivos de sua saída da liderança do governo. "Tendo sido convidado, pessoalmente, por Vossa Excelência para exercer a liderança do seu Governo na Câmara Municipal, venho, por questão de foro íntimo, declinar dessa função, atitude que em nada decorre das dificuldades por que vem passando sua gestão, mas de aspectos concernentes à relação entre o Poder Executivo e as atribuições pertinentes a uma liderança de natureza político-partidária”, diz o vereador.

Noutro trecho da carta o vereador Magno Magalhães confirma sua permanência na base do prefeito Fábio Gentil. "Convém registrar que continuarei pertencendo à sua base de apoio, no entanto, urge mencionar que esta predisposição não significa atuar de forma acrítica ou apática".

Pelo menos oficialmente não se tem informações de quem será o próximo líder do governo na Câmara de Caxias.

Presidente da OAB (Subsecção Caxias) manisfesta-se sobre as obras anunciadas pelo prefeito Fábio Gentil 

No manifesto, através de carta aberta para o prefeito Fábio Gentil, intitulado "As obras embelezarão a cidade, mas beleza não põe mesa", o presidente da OAB Secção Caxias, Agostinho Neto, se posiciona sobre as obras anunciadas na segunda-feira (10) pelo prefeito Fábio Gentil. O manisfesto está circulando nos grupos de WhatsApp.  

"Programa Minha Casa É 10" começa a ser executado em Caxias 

Fachada principal da mansão que pertence ao secretário
executivo Washington Torres 

O titulo da matéria foi sugerido por um leitor do Blog que ficou indignado ao passar pelo Residencial Hélio Queiroz, nas proximidades do Sesi-Senai, e ver uma equipe de garis (fotos abaixo) da Prefeitura de Caxias devidamente uniformizados limpando e roçando o mato da casa onde funcionou o comitê eleitoral de campanha do prefeito Fábio Gentil.   

Logo o Blog recebeu as fotos dos garis executando o serviço de limpeza e roço que foram enviadas via WhatsApp e também a informação que a casa, estilo mansão com churrasqueira, piscina e tudo mais, pertence ao secretário executivo da Prefeitura de Caxias, advogado Washington Torres.  

"Irmão Inaldo a tão prometida promessa de campanha do prefeito Fábio Gentil começa a sair do papel, mas de uma forma diferente da que foi prometida durante a campanha eleitoral. Esse prefeito na campanha pra ganhar o voto dos caxienses dizia que ia transformar todas as residencias de Caxias em moradias dignas, então ele começou pela casa do seu secretário, onde o mato e a sujeira tavam tomando de conta", zapeou o leitor, que pediu para não ter sua identidade revelada. 

Em tempo

O Blog recebeu a informação que a mansão do advogado Washington Torres, que estava recebendo os serviços de limpeza executados por uma equipe de garis da Secretaria de Limpeza, que deveria estar limpando as ruas e avenidas da cidade, vai ser alugada a preço de ouro para a Prefeitura de Caxias. O aluguel do imóvel, segundo comentários de pessoas ligadas ao gestor municipal, faz parte de um acordo firmado entre Fábio Gentil e o advogado Washington Torres.Na mansão vai funcionar um órgão do município. 

Contradição 

O aluguel do imóvel pertencente ao aliado será mais uma contradição do que foi pregado pelo prefeito Fábio Gentil durante a campanha eleitoral. Ele e seus aliados condenavam com veemência os alugueis dos imóveis de correligionários e amigos que foram alugados pela Viúva na gestão do ex-prefeito Humberto Coutinho e continuou com o antecessor do Cabeludo. 

Como diz o ditado popular. "É o sujo falando do mal lavado"