Advogado entrega passaporte de Lula à Policia Federal em São Paulo
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O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Lula (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. A apreensão do passaporte do petista foi determinada pelo substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Lula embarcaria para a Etiópia na madrugada de hoje para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Na noite de ontem (quinta, 25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente não poderia deixar o Brasil logo após a confirmação da condenação e ampliação da sentença do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4). A pena determinada pelo Tribunal foi de 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 2080 dias-multa, equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão.
O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país.
“Estarrecimento”
Logo após a determinação do juiz, Zanin divulgou nota afirmando que a defesa do ex-presidente recebeu a notícia com “estarrecimento”. “O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4)”, diz a nota assinada por Zanin, que ressalta que o TRF-4 não tinha se oposto à viagem de Lula.
No pedido acatado pelo juiz de Brasília, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo. Os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita dizem ainda que a execução provisória da pena de Lula, aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e 1 mês em regime fechado, “pode ocorrer em questão de semanas”. (Congresso em Foco)
