Justiça condena ex-prefeita de Chapadinha
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A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Danubia Loyane Almeida Carneiro (foto) e Maria José Pereira Coutinho, ex-prefeita e ex-secretária de saúde de Chapadinha, respectivamente. Elas praticaram diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados ao município para custeio de despesas com saúde.
A ação decorre de procedimentos fiscalizatórios do Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que apurou irregularidades nos meses de julho e dezembro de 2009. Entre elas: enormes diferenças entre a quantidade de consultas e exames realizados e os informados e pagos pelo Município; completa desorganização do registro dos pacientes; irregularidades no arrendamento do Hospital São Francisco; uso indevido de recursos para aquisição de gêneros alimentícios, de material de expediente; e gasto desproporcional com consumo de combustíveis.
Segundo o MPF, a total falta de controle administrativo caracteriza ato de improbidade que causa lesão aos cofres públicos, ocasionando a necessidade de ressarcimento dos valores.
Assim, a Justiça Federal determinou que durante o prazo de cinco anos, Danubia Loyane e Maria José não poderão contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, bem como terão seus direitos políticos suspensos por 8 anos.
A Justiça determinou também o ressarcimento dos danos em R$ 62.244,00, além de multa civil no valor de R$10 mil, para cada uma delas.
