Ministério Publico investiga supostas irregularidades em contratos de mais de R$ 7 milhões em Caxias
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A administração do prefeito Fábio Gentil (PRB) será investigada pelo Ministério Público, por suposto ato de improbidade administrativa pelos contratação da empresa Morumbi Construções, pelo valor de R$ 2 milhões, 539 mil e 600 reais e a empresa Picos Construções, pelo valor de R$ 4 milhões, 903 mil e 200 reais, para locação de veículos pesados destinados ao serviço de limpeza pública
O promotor de Justiça, Francisco de Assis da Silva Júnior, autorizou nesta quarta-feira (04) a abertura de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade nos processos licitatórios que resultaram nos dois contratos, que juntos, somam R$ 7 milhões 442 mil reais.
De acordo com as primeiras informações da Promotoria, a similitude do objeto dos contratos, firmados com empresas diferentes, por licitações diversas, em tese, pode configurar fracionamento de licitação, o que pela legislação, incorre em ato de improbidade administrativa, e segundo o documento do Ministério Público, prática essa que está tornando “praxe” em diversas cidades do Estado do Maranhão, o que termina sendo uma fonte de desvio de dinheiro público e afronta à moralidade administrativa, e podendo gerar responsabilização por ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da responsabilização criminal.
O promotor deu prazo de dez dias para que o secretário de Finanças apresente cópias integrais dos dois processos licitatórios, bem como relatório de pagamentos realizados até o momento, e documentos que comprovem a execução dos serviços.
fonte: Maramais
