Instalado há dois dias em São Luis, Magazine Luiza é autuado por irregularidades
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Considerado uma das maiores companhias varejistas do Brasil, o
Magazine Luiza, que inaugurou, ontem, cinco lojas em São Luís e uma no
Maiobão, em Paço do Lumiar, foi autuado em flagrante devido a
irregularidades verificadas durante inspeção do Instituto de Promoção e
Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).Foram detectadas ilicitudes como demora no atendimento e desrespeito ao atendimento preferencial.
De acordo com a Lei 10.048/2000, pessoas portadoras de deficiência,
os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as
lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão
atendimento prioritário. O art. 20, parágrafo 2º, e o art. 39, XII, do
Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina que são impróprios os
serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles
se esperam.
O estabelecimento terá um prazo de até 10 dias para prestar
esclarecimentos. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de
desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando
sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
