Parnarama: prefeito retira servidores à disposição da Justiça após ter bens bloqueados por juíza
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O prefeito de Parnarama, Raimundo Silva Rodrigues (PROS) encontrou uma maneira pouco ortodoxa de insurgir-se contra uma decisão da juíza Sheila Cunha.
O chefe do Executivo municipal revogou um ato de cessão de servidores da Prefeitura ao Poder Judiciário na cidade.
O ato atinge diretamente 16 servidores do Município – 11 concursados e cinco contratados – que auxiliavam nos trabalhos do Judiciário local.
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A medida foi tomada depois de a juíza Sheila Cunha decretar a indisponibilidade de R$ 4,4 milhões em bens do gestor, numa ação de improbidade promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo a denúncia, o prefeito e outros agentes públicos cometeram diversas ilegalidades na gestão do Fundo de Previdência do Município de Parnarama/MA (Funprev), no período de 2011/2012 e 2017/2018.
“Inclusive, no que se refere ao período de 2011/2012, informa [o Ministério Público] que houve julgamento pela irregularidade das contas prestadas perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA”, relatou a magistrada.
As principais ilegalidades apontadas foram a ausência de repasse da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos municipais, falta de pagamento da contribuição patronal, utilização de recursos do Funprev para despesas estranhas ao fundo, totalizando o prejuízo atual de aproximadamente R$ 8 milhões.
Baixe aqui a decisão judicial.
