Prefeito é processado e terá que regularizar merenda escolar em Cachoeira Grande
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O prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinheiro (MDB), da cidade de Cachoeira Grande, foi acionado pelo Ministério Público Estadual, através de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de fazer com que o emedebista restabeleça o fornecimento de merenda na rede municipal de ensino.
Formulada pela promotora de justiça de Morros, Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros.
A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do MPMA com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá.
Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.
Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao Ministério Público.
“Passados mais de dois meses, nenhuma informação foi repassada à Promotoria sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas”, relata a representante do MPMA.
“O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.
Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito.
O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
Blog do Gláucio Ericeira
