TRE-MA aprova contas de campanha de Flávio Dino
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).
O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (14).
A decisão da corte contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e relatório técnico do próprio tribunal, apontando diversas omissões de receitas na prestação de contas comunistas.
Na mais recente manifestação, emitida ontem (13), por exemplo, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, havia reiterado o pedido de rejeição das contas.
O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil, mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.
Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e que não deveriam, sequer, ser consideradas.
“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.
Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.
